O deputado Rodrigo Novaes comemorou na Alepe a aprovação na comissão de Constituição e Justiça do seu projeto que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor.
A lei consolida a legislação produzida ao longo do tempo no parlamento estadual, moderniza as regras e as aperfeiçoa.
É o primeiro estado que consegue produzir o código. “Uma grande conquista para os pernambucanos, que saem na frente. Teremos mais direitos, com normas eficientes, modernas, que irão ajudar no fortalecimento da relação de consumo.”, pontuou o deputado Rodrigo.
Outra coisa enfatizada foi o fato da sociedade não conhecer as leis produzidas na assembleia. “Nem o MP exige, os professores não ensinam nas bancas, e o cidadão desconhece. Com o código e a obrigatoriedade de tê-lo nos balcões dos estabelecimentos, isso vai acabar”, finaliza o parlamentar.
Por: Assessoria de Imprensa
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