Projeto Escola Sem Partido também é arquivado em Pernambuco

A proposta, para os professores, fere a Constituição Federal, que dá o direito a 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'

O Projeto de Lei Escola Sem Partido, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP), foi arquivado nesta quarta-feira (12) e só pode voltar a tramitar a partir de 2019, caso outro deputado ou ele mesmo, que se reelegeu, queira desengavetá-lo para uma nova discussão. A polêmica proposta por Collins, que pertence à bancada evangélica, proíbe o professor da Rede Estadual de Ensino de “cooptar alunos para qualquer tipo de religião, ideologia ou partido político” e de “ser parcial quanto às questões políticas, socioculturais e econômicas”.

A matéria foi discutida na Comissão de Educação na manhã de hoje, no auditório Sérgio Guerra. O tema foi apresentado no Congresso Nacional, mas também foi arquivado na última terça-feira, o que não impediu que fosse debatido em Pernambuco.

Segundo a deputada estadual Teresa Leitão (PP), na audiência, provocada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), foi aprovado, como encaminhamento, “o envio de uma carta ao governador Paulo Câmara (PSB), solicitando que o governo de Pernambuco tome posição explícita de defesa da liberdade de cátedra, seguindo-se recomendação do MPPE, a exemplo da Paraíba e do Maranhão”.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público Federal, da Promotoria Estadual de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, da União de Estudantes de Pernambuco (UEP), da OAB/PE, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), entre outros órgãos e associações. “O discurso não começou a ser construído agora. O que ocorreu ontem (na Câmara dos Deputados) foi apenas uma trégua”, avaliou Zélia Porto, representante da Adufepe. Ainda de acordo com ela, o Fórum em Defesa da Educação Básica e a Frente em Defesa da Universidade Pública e Gratuita também agendaram um debate sobre o tema para fevereiro. “Não podemos comungar com essa desconfiança aos professores, nem com a desmoralização do nosso trabalho em sala de aula”, explicou.

Para Helmiton Bezerra, do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), “o projeto limita o contraditório no campo das ideias”.

Collins defendia que o professor que quebrasse qualquer das regras citadas na proposta – consideradas subjetivas por quem é da área – previa uma multa de até R$ 10 mil para a instituição de ensino que descumprir a lei. O projeto já havia sido apresentado há dois anos, nunca havia tramitado, mas ganhou força após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL).

Diário de Pernambuco

Com informações da Comissão de Educação da Assembleia