Blog de Assis Ramalho: Petrolândia: Após audiência no Icó-Mandantes, Ministério Público Federal diz que vai instaurar Ação Civil Pública contra Chesf e Codevasf por problemas nos Perímetros Irrigados

Procuradora da República em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves (MPF) e o deputado Rodrigo Novaes

Na tarde desta quarta-feira (12) foi realizada uma audiência pública no Icó-Mandantes para tratar sobre problemas verificados nos Perímetros Irrigados de Petrolândia e região, integrantes do Sistema Itaparica.

O encontro foi organizado a pedido do ex-vereador e produtor rural Rogério Gomes de Sá (Rogério Novaes) através de encaminhamento ao deputado Rodrigo Novaes, que presidiu a Audiência Pública.

Entre outras lideranças, compareceram a procuradora da República em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves (MPF), representantes do Polo Sindical do Submédio São Francisco (Genilda Lindalva), Chesf (Carlos Brito), Codevasf (Aurivalter Carneiro), Prefeitura de Petrolândia (Fábio Menezes), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia (Natanael Caetano), deputado estadual Rodrigo Novaes, além de representantes dos demais projetos de irrigação do Sistema Itaparica. Também presentes os vereadores de Petrolândia Silvio Rogério, Louro do Vidro, Professor Evaldo e Joilton Pereira.

Durante quase quatro horas de debate, houve muitos questionamentos em relação ao posicionamento da Chesf e da Codevasf. (Sobre alguns dos questionamentos, este Blog vai publicar matérias específica, em breve).

O questionamento maior ficou por conta de pronunciamento do Superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Carneiro, que afirmou não existir nenhum papel assinado que determine a responsabilidade da Codevasf na manutenção dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica. A declaração causou diversas manifestações, inclusive da Promotora Dra. Beatriz que declarou ter ficado perplexa ao constatar que nem mesmo os órgãos diretamente envolvidos na administração dos Perímetros Irrigados estarem "sabendo dizer de quem é a responsabilidade pelas atribuições". "A gente pergunta à Chesf, a Chesf diz que é da Codevasf, a Codevasf diz que é da Chesf. A Chesf faz um contrato, a Codevasf não assina. Existia um convênio, a Chesf denunciou esse convênio." No final de suas palavras, a representante do MPF afirmou que se os órgãos não estão sabendo dizer de quem é a função de manter em operação os equipamentos que abastecem os perímetros irrigados, "infelizmente, a gente vai ter que entrar na Justiça para questionar isso", momento em que foi bastante aplaudida.

Logo após a reunião, a procuradora da República em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, concedeu entrevista à reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia.

''Primeiramente, eu gostaria de dizer que eu acho a audiência pública é um instrumento importantíssimo de passar as informações para a coletividade, por que as principais pessoas que são atingidas pelo problema. Então, eu achei muito importante essa audiência pública e, em relação aos encaminhamentos, eu acho que isso ficou bastante claro aqui na audiência. O senhor deve ter percebido isso também, que nem a Chesf nem a Codevasf sabem dizer, com certeza, de quem é a responsabilidade atual sobre a propriedade, a posse, a operação e a manutenção desse Perímetro Irrigado. Então, fica a população sem ter nenhum tipo de ajuda, nenhum tipo de assistência, e sem saber sequer de quem cobrar. Então, por conta disso, estamos preparando o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra todos os órgãos envolvidos, a gente vai pedir a condenação de todos, para que, entre eles, alguém assuma essa responsabilidade de assistência e de manutenção desses equipamentos, que são essenciais para a própria vida e sustento do pessoal - do sustento porque eles tiram daqui o seu cultivo, para sua subsistência, e da vida porque esse equipamento também traz a água potável para a população -, então, não pode estar carecendo de manutenção'' disse.

Em mais uma pergunta feita pela nossa reportagem, a Procuradora da República também comentou a possibilidade de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar a aplicação dos recursos destinados ao Projeto de Irrigação.

''Essa parte da CPI é a parte do Legislativo, então fica a cargo do Poder Legislativo, dos seus representantes, se eles quiserem instaurar. A bem da verdade, todos - da Codevasf e da Chesf - têm que prestar contas desse valor aplicado. Mas, a gente também, como Ministério Público Federal, pode fazer uma fiscalização e o acompanhamento desse recurso, inclusive, com o acompanhamento da população, pode marcar audiências públicas. Então, a gente vai instaurar um procedimento de acompanhamento, especificamente, para o acompanhamento da aplicação dessas verbas''.

Sobre o prazo, Beatriz Ribeiro afirmou que nas próximas semanas estará sendo ajuizada a ação

''O Inquérito Civil já está instaurado. O ajuizamento da Ação Civil Pública vai acontecer nos próximos dias porque a gente já tem bastante material. A gente vem acompanhando esse assunto desde o ano passado, tanto com representante da Chesf quanto da Codevasf, quanto dos Perímetros Irrigados. Por essas próximas semanas, a gente vai estar ajuizando essa Ação. E a questão do procedimento de acompanhamento eu posso instaurá-lo imediatamente e a gente vai começar a acompanhar assim que chegarem essas verbas, porque, de acordo com o pessoal da Codevasf, a previsão é de orçamento do próximo ano. Então, a partir do próximo ano a gente já pode começar a acompanhar a aplicação dessas verbas''.

Perguntamos se o resultado da reunião foi satisfatório

''Sim, fiquei (satisfeita). Acho que foi um momento muito democrático, em que a população é ouvida, precisa falar, desabafar sobre os problemas e se aproximar dos órgãos federais, porque lá da capital, do gabinete, as pessoas não têm consciência de como as ações governamentais tocam tanto a subsistência da população.

Sobre se ficou tocada com a situação relatada pelos moradores do Perímetro Irrigado.

''A gente conhece o sofrimento da população'' finalizou a procuradora da República em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.

Veja abaixo a íntegra da entrevista com a Procuradora do MPPE - Obs: o áudio ficou um pouco prejudicado por causa do barulho causado pela população no final da Audiência.