MPPE solicita proibição de promoção pessoal por parte de agentes públicos em Venturosa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Venturosa, recomendou aos agentes públicos do município que não permitam a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos e imagens, possa promovê-los junto à população.

De acordo com o texto da recomendação, foi solicitada a retirada de qualquer ato de promoção pessoal em publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na internet, entre outros.

“Constatei no site da Prefeitura de Venturosa, na data de 14 de novembro de 2018, uma notícia dando conta da perfuração e instalação de um poço no Sítio Capim, neste município, quando verifiquei que constavam imagens do prefeito conferindo a obra, tendo o mesmo, inclusive, prestado uma entrevista, que foi publicada no site, em ato nítido de promoção pessoal”, observou o promotor de Justiça Igor Holmes de Albuquerque.

O desrespeito à recomendação implicará no automático reconhecimento do dolo nas condutas dos agentes públicos que fizerem promoção pessoal em atos de publicidade institucional, ocasionando improbidade administrativa.

MPPE