Sem grandes novidades, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária, a reforma na estrutura administrativa para o segundo mandato do governador Paulo Câmara (PSB). O projeto de lei ordinária 2123/2018 tramitou sem resistências na Casa de Joaquim Nabuco, com pareceres aprovados pelas comissões de Justiça, de Administração e de Finanças e Tributação. A bancada oposicionista também não se opôs à reforma, que foi chancelada de forma unânime pelos parlamentares.
Nesta quinta-feira (27), o projeto vai para a redação final antes de ser sancionado pelo governador, que precisará publicar a decisão no Diário Oficial antes de anunciar oficialmente os nomes que ocuparão o primeiro escalão de seu governo. A expectativa é de que o anúncio aconteça na sexta-feira. Líder do governo na Assembleia, o deputado Isaltino Nascimento destacou que houve enxugamento da máquina. “Foram cortados 46 cargos comissionados e 700 funções gratificadas, que são exclusivas para os servidores. Teremos redução desses cargos, criação de novas secretarias e otimização de outras, fundindo aquelas que têm atividades semelhantes para melhorar a qualidade do trabalho para a sociedade pernambucana”.
Além da reforma, foram aprovados quatro projetos de autoria do Poder Judiciário, sendo dois deles com impactos financeiros. Um deles, o projeto de lei complementar 2122/2018, propõe reajuste de 2% e 4% para cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Os 2% vão incidir na folha de maneira retroativa a partir de 1° de outubro e os 4% serão aplicados em cima do primeiro percentual, mas a partir de 1° de maio de 2019. Para este ano, o impacto financeiro é de R$ 5,7 milhões, incluindo o 13°; para o próximo ano, serão R$ 37 milhões; e para 2020 a estimativa é de R$ 39 milhões. O segundo projeto modifica a estrutura orgânica da assistência policial militar e civil do TJPE, criando impacto de R$ 6,2 mil neste ano e de R$ 16,6 mil para os demais.
Apesar de apontar um crescimento de 133 cargos no comparativo da reforma administrativa que começou a vigorar em 2015 com aprovada ontem, a bancada de oposição também votou pela aprovação das mudanças nas secretarias. “Chegamos a um entendimento no sentido de ajudar a reforma administrativa. O governador encaminhou um projeto colocando que aquele seria o melhor modelo para gerir o nosso estado e nós queremos ajudar. Fizemos um conjunto de sugestões para o próximo ano, mas penso que o momento é de ajudar o estado e o Brasil”, comentou o líder do bloco, o deputado Silvio Costa Filho (PRB).
Sobre o aumento de cargos, ele disse que o impacto foi de R$ 26 milhões nos últimos quatro anos. “Nessa reforma que veio agora não teve criação de cargos, mas de certa forma a gente esperava que o governador encaminhasse essa reforma tentando reduzir o número de cargos comissionados e de secretarias. A gente esperava mais do governo em relação a isso. Fizemos apelo à liderança de governo que a partir de 2019 se possa avaliar a possibilidade de reduzir o tamanho da máquina pública para aumentar a capacidade de investimento”. Para Isaltino Nascimento, houve um equívoco na leitura dos dados pelos oposicionistas. “A oposição não se ateve a mudanças que aconteceram de 2015 até o presente momento. Foram dez leis aprovadas em que houve extinção e criação de novos cargos”.
Congelamento de salários
Ainda na votação desta quinta-feira, os deputados decidiram manter os salários congelados para a próxima legislatura. Atualmente, cada um dos 49 parlamentares recebe R$ 25.322,25 de remuneração bruta. “A legislação determina que o assunto seja votado antes do início de cada legislatura e decidimos pelo congelamento”, disse Isaltino. “A Assembleia poderia ter aumentado o salário, mas os deputados tomaram a decisão correta de manter (o valor sem alterações). É a hora de toda classe política dar exemplo e toda sua contribuição. Não caberia aumentar salário de deputado em um momento como esse”, reforçou Silvio Costa Filho.
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