Nova regra exigirá gasto de R$ 250 mensais para pagar R$ 150 do 13º salário do Bolsa Família em Pernambuco

Ontem, 13 dias após o governador Paulo Câmara enviar à Assembleia Legislativa o bloco de 28 projetos, contendo, entre outros, o que dá origem à Nota Fiscal Solidária, o Governo do Estado decidiu rever o percentual de restituição de ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, que passa a ser de 5% (era 2,5%). Em outras palavras, para obter o 13º do Bolsa Família, a pessoas terão que gastar, agora, R$ 250 por mês em produtos da cesta básica e não mais R$ 500. Ao ano, então, o volume necessário para aquisição do benefício passa a ser de R$ 3 mil. A proposta original fora alvo de críticas insistentes dos deputados oposicionistas. Atendendo sugestões dos parlamentares, a Secretaria da Fazenda anunciou também, no início da noite de ontem, o acréscimo de produtos à cesta básica, que terão notas contabilizadas pelo programa.

Foram incluídos: gás de cozinha, xampu, sabonete, queijo de manteiga, manteiga de garrafa e iogurte em embalagem de 1.000 gramas. Ainda durante a audiência pública, na Alepe, para tratar do assunto, a deputada Priscila Krause chegara a questionar: "Nem um xampuzinho?". O rol de itens passíveis de serem contabilizados para conquista do 13º do Bolsa Família era curto demais na visão dos parlamentares. Iogurte e gás também foram cobranças da democrata. Ontem, os deputados foram pegos de surpresa pela mudança de postura do governo já no início da noite. Mas não se deram por satisfeitos. "Os R$ 250 aproximam da realidade de consumo, aumentam possibilidade de se receber os R$150. Mas, ainda assim, não é garantia, porque as pessoas são muito pobres, infelizmente. Você não está falando do consumo total da família, está falando do consumo de determinados produtos", considera Priscila Krause. Na visão dela, faltou ao Executivo "reconhecer o papel da oposição". E arremata: "Não fosse a gente gritando, alertando, usando da tribuna para forçar audiência pública, nada disso teria acontecido, teria sido aprovado como o governo mandou e era uma catástrofe".

Fazendo as contas
O secretário executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, reagiu, ontem, às críticas do deputado estadual André Ferreira ao programa Nota Fiscal Solidária. "É uma lástima o deputado André Ferreira pensar que o jaboatonense é preguiçoso e vive só de Bolsa Família", iniciou Bernardo.

Extra > O secretário executivo prossegue: "As pessoas em Sotave, Curcurana, Muribeca vão à luta e com suor do trabalho informal conseguem seu sustento”.

No prato > Bernardo arremata: “Não fosse assim, lá no Sovaco da Cobra, uma família com cinco pessoas e apenas R$ 200 não teria nem uma colher de sopa de feijão por dia".

Contraponto > André contestara, à coluna, o fato de a pessoa ser obrigada a gastar R$ 6 mil ao ano para alcançar os R$ 150 prometidos pela gestão. E chegou a definir isso como "impossível".

Por: Folha de PE