Deputados estaduais aprovam pacote de mudanças em impostos em PE, entre eles o projeto de Paulo Câmara para '13º do Bolsa Família'

Deputados estaduais aprovam pacote de mudanças em impostos em PE em primeira votação

Em primeira votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda (26), uma série de 21 projetos fiscais enviados pelo governo do estado. Entre os projetos, está o de número 2093, que institui a Nota Fiscal Solidária que, durante a campanha pela reeleição de Paulo Câmara, era chamado de de 13º do Bolsa Família. O projeto prevê o pagamento de até R$ 150 para famílias que fazem parte do programa do governo federal e que gastam R$ 250, por mês, com alimentos e produtos de limpeza.

"Vamos pegar uma parte da população, que tem uma condição financeira maior, para atender 3,5 milhões de pernambucanos pobres, que precisam de atenção e precisam de remuneração de R$ 150, para receber no final do ano de 2020", afirma o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).

A compra, no entanto, precisa ser feita em locais que emitem nota fiscal. O projeto foi aprovado, mas a oposição registrou preocupação com os impactos, já que muitas famílias vão às feiras livres e a maioria dos feirantes não emite a nota.

Entre os projetos fiscais, também estão incluídos os que reduzem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e aumentam a tributação de outros produtos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas, carros e motos. 

Na sessão realizada no plenário da Alepe, no Centro do Recife, estavam presentes 30 dos 49 deputados estaduais. Todos os 21 projetos de lei, que têm autoria do governo, foram colocados em votação e aprovados. O pacote foi encaminhado em caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara (PSB) na quinta-feira (22).

Apesar disso, alguns receberam emendas e todos os projetos são submetidos a uma segunda votação, prevista para ocorrer na terça-feira (27). Caso sejam aprovados novamente, eles passam por redação final antes de seguir para sanção do governador.

Na lista de projetos do governo, está também o 2097, que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e trata da alíquota de ICMS. O projeto prevê diminuição do imposto sobre o diesel e aumento para outros produtos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas e carros que custem mais de R$ 50 mil.

A proposta também foi aprovada, mas sete deputados foram contrários a ela, porque não concordam com o aumento de impostos. Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na Alepe, afirma que a medida vai contra a tendência fiscal verificada no país.

"Enquanto o Brasil discute a redução do tamanho do Estado brasileiro, a redução de impostos, de cargos comissionados, de secretarias, do custo do Estado, Pernambuco busca o caminho mais fácil, que é de aumentar impostos e prejudicar a população", afirma.

TV Globo