O deputado Alberto Feitosa apresentou emenda ao Projeto de Lei 2093/2018, do Governo do Estado, que trata sobre a Nota Fiscal Solidária. Segundo o texto modificativo, recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário estar regular no cadastro do Bolsa Família.
Feitosa apresenta emenda e pede que beneficiários comprovem regularidade no Bolsa Família para recebimento do Nota Fiscal Solidária.
O deputado estadual Alberto Feitosa apresentou, nesta segunda-feira (19), uma emenda modificativa ao projeto de lei 2093/2018, de autoria do Governo do Estado, que versa sobre a implantação da Nota Fiscal Solidária. O texto modifica o art. 3° da atual matéria e diz que o recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário estar regular no cadastro do Bolsa Família e cumprindo todas as regras previstas pelo programa. O órgão estadual competente deve comprovar a veracidade das informações.
"Segundo dados apresentados pela Controladoria Geral da União (CGU), 345.906 famílias seriam beneficiadas pelo Programa Bolsa Família sob indícios de falsificação ou omissão de informações de renda no momento do cadastro. Isso representaria um montante de R$ 1,3 bilhão de recursos públicos desviados", afirmou o deputado.
Ainda segundo os dados da CGU apresentados pelo parlamentar, Pernambuco aparece com um índice de 7,7%, o que significa 77 mil casos em números absolutos, de cadastros com indícios de fraude. "Esses números são extremamente preocupantes e representam 22% dos casos fraudulentos do programa no Brasil. Demonstram a necessidade da realização de uma fiscalização mais eficaz no estado para averiguar se os beneficiários estão cumprindo os requisitos do programa", concluiu.
A emenda do deputado Alberto Feitosa foi elogiada pelo secretário executivo da Fazenda, Bernardo D'almeida, durante a audiência pública que discutiu o pacote de projetos enviados pelo Estado na Alepe. O debate reuniu deputados governistas e oposicionistas, além de representantes da sociedade civil.
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