Decreto institui a Rede Nacional de Governo Digital

Presidente Michel Temer lança a Rede Nacional de Governo Digital e diz que é o passaporte da administração pública para século 21 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, que tem como objetivo integrar plataformas de prestação de serviços ao cidadão nas três esferas: federal, estadual e municipal. Ao participar da abertura da 4ª Semana de Inovação, em Brasília, Temer elogiou as iniciativas de eficiência e combate à burocracia que têm sido feitas nos últimos anos para que a administração pública brasileira seja cada vez mais digital e se aproxime das demandas e novidades século atual.

"A rede nacional de governo digital dá mostra clara desses aspectos [do emprego das novas tecnologias]. Ela é o passaporte da administração pública para século 21. Pensamos todos que o cidadão espera serviços públicos à altura do nosso tempo, mais ágeis e de qualidade. Uma atuação, em síntese, mais racional do Estado brasileiro. Naturalmente, o combate incansável à corrupção, ao desperdício, a procedimentos desnecessários que só dificultam a vida da população", afirmou.


O governo federal já tem uma plataforma lançada no início deste ano, que reúne, segundo o Ministério do Planejamento, quase dois mil serviços e benefícios ao cidadão. O desafio com o lançamento da nova rede é reunir a colaboração de estados e municípios em prol da economia de recursos e do compartilhamento de soluções digitais. Segundo Temer, a administração pública deve se adaptar à realidade atual. Ele mencionou como exemplo as transformações ocorridas recentemente nesse campo, que já geraram economia de R$ 600 milhões.

"O Brasil e o mundo vivem tempos interessantes que convivem pedaços do passado e do futuro. O setor público não está imune a este fenômeno. De um lado, continua herdeiro de práticas obsoletas, que ainda pesam sobre a máquina administrativa. De outro, há avanços que se acumulam, apontam no sentido da transparência, desburocratização e eficiência", disse.

Logo após o evento, ocorrido no instituto de ensino do Tribunal de Contas da União, foram revelados os vencedores da primeira edição do Prêmio Inova MP, que seleciona servidores públicos com ideias inovadoras para resolver os principais desafios da gestão pública federal.

Rede Gov.Br

A nova rede pretende aproximar as soluções digitais disponibilizadas aos cidadãos de forma integrada. Segundo o governo, a intenção é eliminar o paralelismo de esforços empreendidos atualmente para problemas comuns, melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a capacitação de servidores públicos e estimular a inovação na área. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a digitalização dos serviços nas três esferas da União possibilitará a economia de recursos e o compartilhamento de soluções.

"Apenas este ano, fizemos a transformação digital de mais de 50 serviços e outros 150 estão nesse momento em transformação", disse Colnago, referindo-se ao site servicos.gov.br, que atua a nível federal. O portal reúne em um só lugar cerca de 1.800 serviços, dos quais 700 são completamente digitais. O ministro citou como exemplo o alistamento militar obrigatório, que antes exigia o deslocamento de quase dois milhões de jovens brasileiros. "Uma economia de tempo e dinheiro, para o cidadão e o Estado", ressaltou.

Como principais tarefas, a rede recém-criada se propõe a dar continuidade à transformação digital de serviços públicos, criar um login único do cidadão e a plataforma de compartilhamento e análise de dados (GovData). Exemplos dos novos serviços são a prefeitura de Blumenau (SC) e o governo de Alagoas, que já iniciaram um mecanismo de autenticação única para cidadãos e empresas. "Devemos ser claros. Sem governança adequada, não seremos o país próspero e justo a que todos aspiramos, daí a importância atribuída à rede nacional de governo digital", disse Temer.

Semana de inovação

O lançamento da rede marca a abertura da 4ª Semana de Inovação em Gestão Pública, que reunirá nos próximos dias 2,5 mil pessoas para palestras, mesas de discussão e oficinas. O evento contará com a participação de referências da área nacionais e internacionais, como membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e representantes dos governos do Reino Unido, México, Portugal e Finlândia.

Agência Brasil