Vai à sanção parecer de Armando que regulamenta a duplicata eletrônica

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (17) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a duplicata eletrônica - título emitido em operações comerciais que representa crédito de uma empresa pela venda de mercadorias ou serviços, muito usado como garantia na obtenção de empréstimos. A medida, que modernizará e dará maior segurança ao uso da duplicata, reduzirá as taxas de juros, destacou Armando.

O parecer do senador petebista ao projeto de lei, que vai à sanção da Presidência da República, sublinha que “segurança e agilidade nas transações com esse título virtual são elementos fundamentais na maior oferta e redução do custo de crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas”.

Segundo ele, as mudanças votadas nesta quarta-feira completam a agenda de medidas de aumento da produtividade na economia já aprovadas pelo Senado, cuja elaboração coordenou na Comissão de Assuntos Econômicos e que inclui, entre outras iniciativas, o Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, e maior rapidez na concessão da certidão negativa de débitos.

Armando Monteiro assinalou que outra vantagem da duplicata eletrônica, cuja criação não extingue a duplicata de papel, que poderá continuar a ser usada normalmente nas localidades menos desenvolvidas, evitará a emissão das duplicatas “frias”. São títulos falsos que muitas vezes são levados a protesto sem o conhecimento do suposto devedor.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do qual o senador petebista foi relator permite o registro eletrônico de todos os endossos, avais e ônus relacionados a cada título e elimina a necessidade de se manter o Livro de Registro das Duplicatas, diminuindo-se, assim, o tempo gasto com registro e protesto de títulos.

Armando Monteiro frisou ainda que o sistema eletrônico permitirá também ampliar no país a participação do desconto de duplicatas como forma de obtenção de crédito, de 3,7% para 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 9% do PIB, em média, na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. “Há um potencial de empréstimos pelo desconto de duplicatas da ordem de R$ 347 bilhões”, concluiu.

Assessoria de Imprensa