Secretaria de Justiça interdita três financiadoras no Centro do Recife

Representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e fiscais do Procon/PE (órgão vinculado à SJDH) interditaram, na manhã desta terça-feira (16), três financiadoras que ofereciam empréstimos e funcionavam de forma ilegal. Os estabelecimentos operavam no Edifício Antônio Barbosa, na Avenida Dantas Barreto, área central do Recife. As financiadoras ficarão fechadas até regularizarem a situação, responderão a um processo administrativo e ainda poderão ser multadas em valores que variam de R$ 1.050 a R$ 9,5 milhões.

As empresas Lucred, Bevicred e VT Promotora já haviam sido fiscalizadas pelo Procon/PE e não apresentaram documentação que comprovasse a regulamentação com o Branco Central. Para funcionar, as lojas precisam ter autorização do Banco Central, os funcionários devem ser credenciados, treinados e estar devidamente identificados, além de disponibilizar aos consumidores todas as informações relativas aos empréstimos oferecidos e um contato telefônico para atendimento ao cliente. Os correspondentes bancários também devem apresentar um documento que comprove o convênio com o banco. Uma quarta empresa que funciona no mesmo prédio estava fechada e por isso não foi fiscalizada pelos agentes do Procon/PE.

As financiadoras devem ficar interditadas e têm até dez dias para apresentar defesa. “A concessão exagerada de crédito, o superendividamento da população pernambucana e o alto número de reclamações têm nos estimulado a seguir com essas fiscalizações que estamos fazendo desde o mês de julho. Já foram mais de 60 instituições financeiras fiscalizadas e 11 interditadas”, informou a secretária-executiva de Justiça e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, que esteve presente no momento da interdição.

Só este ano, o Procon/PE recebeu quase três mil manifestações de instituições financeiras. O consumidor que queira fazer denúncia pode procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512.

Convocação – No último dia (09), representantes da SJDH e Procon/PE se reuniram com 11 bancos para cobrar mais controle sob seus correspondentes. A fim de que os consumidores não sejam lesados, o Procon/PE alertou as instituições quanto à venda casada, portabilidade e a responsabilidade que os bancos têm na fiscalização de seus correspondentes bancários e na concessão de crédito.

Ao final, os representantes das instituições assinaram um protocolo se comprometendo a enviarem ao Procon/PE em até cinco dias úteis a relação de todos os correspondentes autorizados, como expedirem recomendação dos credenciados sobre a importância do cumprimento da Resolução 3954 do Banco Central, que define as normas de atuação na concessão de crédito.

DENÚNCIAS
0800.282.1512 ou comparecer ao Procon, Rua Floriano Peixoto, 141, São José.

Foto e Texto: Aurélio Duvivier / SJDH