MPPE recomenda suspensão e adequação de concurso para Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Secretarias de Administração e de Defesa Social do Estado de Pernambuco suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de Oficial da Polícia Militar e de 20 vagas para Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O MPPE também orientou que os órgãos adequem o edital do certame no que diz respeito à etapa do teste de aptidão física (TAF).

A solicitação deve-se à falta de isonomia no TAF, especialmente no exercício de flexão de barra para candidatas mulheres. Segundo a publicação, as mulheres candidatas à Oficiais da Polícia Militar seriam submetidas a permanecer na posição de flexão de braços na barra fixa em pronação por 25 segundos; e às candidatas à Oficiais dos Bombeiros Militares seria exigido ficar na posição por 26 segundos.

Já para os candidatos homens, o edital exigia cinco flexões na barra fixa para os candidatos à Polícia Militar e seis para os concorrentes à Oficiais do Bombeiros Militares. Segundo a 44ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, tais distinções de exigências entre as mulheres e homens candidatos configuraria quebra dos princípios da isonomia e livre competição para os cargos públicos, importando em verdadeira discriminação em face das candidatas mulheres, em razão de maior dificuldade do teste físico.

Foi dados ao Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), órgão responsável pela realização do concurso, um prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento das recomendações.

Por: MPPE