MPPE recomenda à PM que assegure direito à livre manifestação no ato Mulheres pela Democracia #EleNão

Para garantir o direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco que os policiais escalados para o ato público suprapartidário “Mulheres pela Democracia #EleNão”, marcado para ocorrer neste sábado (20), no Recife, atuem adequadamente na eventual utilização da força e emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo, a fim de evitar a consequente responsabilização administrativa, civil e criminal.

Na última segunda (15), representantes do Movimento Ele Não procuraram o MPPE solicitando providências para garantia de segurança durante o ato público. Publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta (18), a recomendação já foi prontamente acatada pelo Comando da PMPE, a exemplo da recomendação anterior, relativa ao ato público suprapartidário ocorrido em 29 de setembro, intitulado “Mulheres contra Bolsonaro”, ocasião em que, segundo o promotor de Justiça Westei Conde, a PM atuou de maneira exemplar no cumprimento de sua missão institucional no Estado democrático de direito.

A recomendação destaca que a proximidade do 2º Turno da Eleição Presidencial 2018, que ocorrerá no dia 28 de outubro, está gerando situações de violência, intimidações e provocações em vários locais do País, incluindo Pernambuco, o que reforça o dever da PM de assegurar a livre manifestação pacífica das pessoas participantes do ato, sem que sofram nenhum tipo de violência ou embargo.

As informações são do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)