Feminicídio e Lei Maria da Penha entram no conteúdo do concurso para servidores do MPPE

O concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores do Ministério Público Pernambuco (MPPE) sofreu retificação em seu edital. No conteúdo programático das provas foram incluídos o Protocolo de Feminicídio de Pernambuco, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15).

Os candidatos a todos os cargos disponíveis serão submetidos a questões referentes a estas legislações e documentos, entre outros assuntos.

As inclusões foram anunciadas na edição do Diário Oficial da sexta-feira, 5 de outubro. O edital original do concurso público foi publicado no Diário Oficial de 26 de setembro deste ano. São 23 vagas imediatas mais cadastro reserva para diversos cargos. Os interessados terão até 26 de outubro para se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas, que está organizando o certame.

Segundo o cronograma publicado no edital, a previsão é de que as provas sejam aplicadas em 2 de dezembro, no turno da manhã para o cargo de técnico ministerial e no turno da tarde para os cargos de analista.

De acordo com o edital, foram abertas 13 vagas para técnico ministerial (das quais três para pessoas negras, uma para pessoa com deficiência e nove para ampla concorrência) mais cadastro reserva. O cargo exige o certificado de conclusão do ensino médio.

Já para os cargos de analista ministerial, as dez vagas estão distribuídas entre analistas da área Jurídica (sete vagas, das quais uma para pessoa negra e uma para pessoa com deficiência mais cadastro reserva), com exigência de graduação em Direito; uma vaga mais cadastro reserva para analista em Auditoria, com exigência de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia; uma vaga mais cadastro reserva para analista em Biblioteconomia, com exigência de formação e registro no respectivo conselho profissional; e uma vaga mais cadastro reserva para analista em Documentação, com a exigência de curso superior em Arquivologia.

Também haverá provas para os cargos de analista ministerial nas áreas de Serviço Social, Arquitetura, Medicina, Engenharia Civil, Jornalismo, Informática e Pedagogia. Para esses cargos não há vagas imediatas, de modo que os aprovados vão compor cadastro reserva durante a vigência do concurso, que será de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período.

Os candidatos que disputarem as vagas de técnico ministerial farão no mesmo dia a prova subjetiva, com questões de conhecimentos básicos e específicos, e discursiva, com uma redação. No caso dos inscritos para os cargos de analista, haverá ainda a etapa de prova de títulos; nesse caso, os candidatos que possuírem certificados de especialização, mestrado ou doutorado deverão encaminhar a comprovação dos títulos à Fundação Carlos Chagas entre 3 e 5 de dezembro.

A divulgação dos resultados finais das provas objetivas, discursivas e de títulos deve ocorrer em 1º de fevereiro de 2019. Em seguida, terá início o processo de convocação e entrevista dos candidatos que se autodeclararam negros. Ao fim desse trâmite, a publicação do resultado final está prevista para 16 de abril de 2019.

MPPE