CPRH embarga obra irregular em área de proteção ambiental de Camaragibe

Acesso viário seria construído em parque municipal. Prefeitura foi multada em R$ 14.081,26 e o próprio prefeito em R$ 10 mil (Foto: Divulgação/CPRH)

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, nesta quarta-feira (10), uma obra irregular iniciada pela Prefeitura de Camaragibe na Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, no Parque Municipal Aldeia dos Camarás, onde, em aproximadamente 600 m², espécies nativas da Mata Atlântica foram desmatadas com a utilização de um trator. Além do embargo, foram emitidos três autos de infração, sendo dois contra a Prefeitura – totalizando multas de R$ 14.081,26 – e outro contra o próprio prefeito Demóstenes Meira, de R$ 10 mil, por criar obstáculos à fiscalização.

O início da abertura do acesso viário foi denunciado por moradores. Ao chegar ao local, pela manhã, equipe da fiscalização florestal da CPRH constatou o desmate e o descumprimento da legislação ambiental (iniciar obra sem licenciamento), com agravantes por se tratar de região compreendida dentro da APA Aldeia-Beberibe, abrigando a nascente do Rio Pacas, um afluente do Rio Beberibe; Área de Proteção de Mananciais; e Área de Preservação Permanente. A Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma, Polícia Militar) e a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma, Polícia Civil) foram acionadas, em razão da tentativa do prefeito de impedir a ação.


Na aplicação das multas foi observado, ainda o descumprimento da Política Florestal do Estado de Pernambuco (Lei estadual nº 11206/1995), a qual estabelece que qualquer supressão vegetal em Área de Preservação Permanente só pode ser feita a partir de lei autorizativa e licenciamento ambiental. A área de cerca de 600 m² que chegou a ser desmatada havia sido alvo de ações de reflorestamento, com plantio de mais de mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, entre elas aroeira, imbaúba, pau-brasil, pau-de-jangada e ingá. Além das multas (R$ 10 mil pela supressão de vegetação e R$ 4.081,26 pela falta do licenciamento), a Prefeitura também terá que fazer a recuperação da área degradada.

Unidade de Conservação de uso sustentável, a APA Aldeia-Beberibe tem uma área de mais de 31 mil hectares, compreendendo parte dos municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Igarassu, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Paudalho. Abrange áreas remanescentes de Mata Atlântica, tendo assim importância vital para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. O projeto para construção do Parque Aldeia dos Camarás, municipal, compreende uma área de oito hectares, dois quais, dois hectares são reservados à conservação e o restante é destinado a equipamentos comunitários de lazer e convivência.

Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH