Com voto favorável de Fernando Filho, piso salarial dos agentes de saúde é aprovado no Congresso

Após vários anos de luta, foi aprovado em sessão mista no Congresso Nacional o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A decisão foi apoiada pelo deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – um dos parlamentares a votar pela retirada do veto presidencial, nesta quarta (17), na Medida Provisória 827/2018. Com isso, não cabe mais mudança na lei e a implantação do piso começa a valer já a partir de 2019.

O vencimento mínimo estipulado para os profissionais da saúde será escalonado para facilitar a transição da medida nos cofres públicos. No primeiro ano, os agentes terão piso de R$ 1.250,00. Esse valor sobe para R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fernando Filho considerou a medida fundamental para o profissionais e para a melhoria do serviço de saúde nas cidades. “Milhares de profissionais serão beneficiados. Essa medida garante dignidade aos agentes de saúde e afeta também no serviço, pois com profissionais valorizados, o atendimento é melhorado e, por consequência, aumenta-se a qualidade da saúde básica em nosso país”, avaliou.

Assessoria