Camaragibe se propõe a assinar termo de compromisso com a CPRH

Procurador do município visita órgão ambiental e acena com solução para compensar perdas com desmatamento em área de preservação

O presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) manteve, nesta terça-feira (16), reunião com o procurador do município de Camaragibe, Região Metropolitana, Daniel Meira, com quem discutiu o impasse causado pela tentativa de abertura de um acesso viário em área de preservação permanente, no Parque Municipal Aldeia dos Camarás, pela gestão municipal. O encontro foi solicitado pelo próprio procurador, que na visita à CPRH acenou com a possibilidade de um acordo para compensar os danos ambientais. Para isso, formalizará em breve a proposta de assinatura de um Termo de Compromisso com a Agência.

O episódio resultou, semana passada, em dois embargos, na apreensão de dois caminhões e dois tratores e em quatro autos de infração contra a Prefeitura e dois contra o prefeito Demóstenes Meira. O procurador Daniel Meira pediu formalmente desculpas à CPRH pelo impasse e acertou que, no prazo de vinte dias que tem para apresentar defesa aos autos de infração contra a prefeitura junto à própria Agência (1ª instância), anexará uma proposta de compensação pelos danos ambientais (desmatamento em área que havia sido alvo de reflorestamento) com a sugestão do Termo de Compromisso.

Quando ao acesso viário (estrada) que a gestão municipal pretende viabilizar, ligando a PE-27 (Estrada de Aldeia) à Comunidade do Cajá, gestores da CPRH aproveitaram o encontro para propor à Prefeitura uma outra alternativa, que não cause impacto à área de preservação permanente do riacho Pacas. Além do presidente Eduardo Elvino, participaram da reunião a gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, Cíntha Lima, e Ronyerik Xavier, do jurídico da CPRH.

Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH