Aposentadoria do médico: INSS e servidor público

Todo médico deve realizar um planejamento de como fará sua aposentadoria.

Por José Luiz Neto*

O médico, independentemente de sua especialidade, tem direito a aposentadoria com 25 anos de atividade profissional, inclusive contando o tempo de residente.

Certamente o médico tem regras de aposentadoria complexas, que advém do direito reservador apenas ao pessoal da saúde e aos professores de possuírem filiação em mais de um regime de previdência.

Sobretudo, não há idade mínima para obtenção da aposentadoria do médico, e como a aposentadoria especial não tem fator previdenciário, jamais haverá motivo para adiar a aposentadoria, exceto por questões de cunho pessoal.

MÉDICO COM VINCULO NO SERVIÇO PÚBLICO.

Com a edição da súmula vinculante 33 do STF em abril/2014, os médicos que possuem vínculo estatutário e regime próprio de previdência social, principalmente com a acumulação de cargos, conseguem se aposentar com 25 anos de cargo.

MÉDICO COM CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO INSS.

Muito vantajosa também é a aposentadoria de médico que trabalha para empregadores privados, cooperativas médicas ou de saúde ou possuem clínica e consultório próprio.

Além dos períodos de CTPS e de residência, é possível o médico contribuir como autônomo se exerceu a profissão dessa maneira, a fim de completar os 25 anos necessários para a Aposentadoria Especial.

Caso o médico prefira não se aposentar e continuar trabalhando, é possível verificar o direito ao abono de permanência após completar os requisitos para aposentadoria do médico (somente os 25 anos de exercício da medicina), garantindo este direito.

PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA DO MÉDICO.

Em realidade, todo médico formado a mais de 25 anos deve realizar o mais breve possível um estudo e planejamento de como fará sua aposentadoria, com algum advogado especialista na área previdenciária.

Inclusive pelo fato de que em geral os médicos possuem muitos vínculos concomitantes além da atividade autônomo e ainda querem (e podem) seguir na ativa, acabam se tornando casos complexos.

O Planejamento da aposentadoria, auxilia muito na organização dos direitos da aposentadoria do médico, vislumbrando qual a melhor forma de conseguir o benefício.

*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado integrante do Escritório Luiz Neto Advogados Associados
luiznetojl@gmail.com