3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil é lançado em novembro

Documento do Ministério do Trabalho traz série de eixos com ações que visam a pôr fim à exploração de crianças de adolescentes

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Ministério do Trabalho, lança em 27 de novembro o “3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador”. O documento terá uma série de eixos com ações que visam a erradicar o trabalho infantil no Brasil.

O lançamento do terceiro plano acontece dez anos após a criação da “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, a lista TIP (link para o decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm). O documento foi promulgado por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, e se tornou referência no combate ao trabalho infantil no país ao enumerar 93 atividades consideradas insalubres e perigosas para pessoas com menos de 18 anos.

A campanha “Não proteger a infância é condenar o futuro!”, que destaca as piores formas de trabalho infantil, é outra ação que pretende chamar a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil para o futuro de crianças e adolescentes.

O problema ainda atinge milhares de crianças e adolescentes no país. No primeiro semestre deste ano, a Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6.421 ações fiscais contra o trabalho infantil – foram 3.873 apenas no combate às piores formas. Ao todo, as ações identificaram 1.035 casos de exploração.

O que é trabalho infantil
O trabalho infantil é aquele realizado por crianças até a idade mínima prevista na lei. No Brasil, a Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de atividade noturna, perigosa ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos (que integram a lista TIP). A partir dos 14 anos, a permissão de trabalho ocorre apenas na condição de aprendiz.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam diminuição no número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos encontradas em situação de exploração no país – caiu de 3,3 milhões, em 2014, para 2,7 milhões, em 2015, e para 1,8 milhão, em 2016. Considerando o número de crianças e adolescentes no trabalho para o próprio consumo, o número passa para 2,3 milhões em 2016, se acordo com a PNAD.

Conaeti
A comissão que atua na elaboração do 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil é coordenada pelos auditores fiscais Antônio Júnior, Erika Medina e Renato Soares, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho. O plano nacional contempla ações assumidas por diversos entes que representam o poder público, empregadores, trabalhadores, sociedade civil organizada e organismos internacionais.

Entre os órgãos que participam do debate estão os ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde, da Educação e dos Direitos Humanos, a Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional do Transporte, Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa