Uso de agrotóxicos na mira da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú

Na segunda semana do programa em Pernambuco, técnicos constataram armazenamento inadequado do produto e ausência de equipamentos de proteção para trabalhadores em Iguaraci 

No combate aos impactos nocivos provenientes do uso de agrotóxicos na região, as ações do grupo temático Agrotóxicos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) prosseguem nesta segunda semana de atuação do Programa em Pernambuco, no Sertão do Pajeú. Em comunidades rurais da cidade de Iguaraci, na segunda (6), foi verificado o armazenamento inadequado do veneno. De acordo com a legislação em vigor, os vasilhames em desuso ou contendo agrotóxicos vencidos devem ter um destino correto. Para este fim, as embalagens precisam ser encaminhadas pelos agricultores aos postos ou centrais estaduais de recebimento, visto que os mesmos apresentam potencial poluente, com riscos de contaminação ambiental e à saúde pública. Os técnicos da FPI realizaram autuação e ação educativa, com o objetivo de orientar para o descarte adequado.

Nestas áreas agrícolas, os técnicos também identificaram a ausência do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos trabalhadores. Os proprietários foram notificados para que providenciem as correções das irregularidades. A existência de um sistema irregular de captação de água para irrigação de cultura de tomate, também foi comprovada com o encaminhamento da denúncia para a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac).
Estabelecimentos que comercializam agrotóxicos também estão sendo alvos da fiscalização. Na cidade, quatro foram notificados por comércio com registro vencido e comercialização não regularizadas de medicamentos veterinários. Capacitações direcionadas aos profissionais municipais de saúde estão sendo realizadas. A ação educativa visa a orientar sobre os procedimentos, quanto às notificações por intoxicação, ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação - Sinan.

Equipe da FPI constata vulnerabilidade social das mulheres no campo

Mulher, negra, mãe e nordestina. Durante as atividades realizadas pela Equipe de Agrotóxicos na FPI/PE, na zona rural do município de Iguaraci, ocorreu um fato pouco corriqueiro para a equipe de fiscalização. Em um ambiente de trabalho dominado pelos homens, uma história de uma mulher agricultora chamou a atenção. A atividade exercida pela mesma é de aplicadora de agrotóxicos em áreas de produção de tomate e pimentão, culturas que, em em virtude da grande incidência de pragas e doenças, recebem durante o processo de produção uma grande carga de produtos químicos, entre eles agrotóxicos de diversas marcas e princípios ativos, bem como fertilizantes, na sua maioria líquida.

Segundo relatos da agricultora, a atividade é exercida há cerca de 15 anos, sem realizar nenhum exame periódico como o de colinesterase - para indicar envenenamento com produtos tóxicos - nem mesmo uma avaliação médica específica relacionada à atividade a que está exposta. A triste realidade foi iniciada em plena adolescência e hoje, aos 30 anos e mãe, em idade fértil e sem emprego formal, a situação não mudou e de certa forma se perpetua principalmente nas comunidades mais carentes e menos assistidas pelo poder público.

Mesmo trabalhando por dois homens, segundo relato do próprio empregador, sua renda é inferior ao atual salário mínimo vigente. Suas responsabilidades na propriedade ainda incorporam os afazeres domésticos como a limpeza da casa sede e a cozinha, pois é responsável pela alimentação dos demais trabalhadores. Essa precarização do trabalho no campo configura bem a triste realidade dos trabalhadores e trabalhadoras no meio rural, com o agravante da manipulação de substâncias como as encontradas na propriedade, em grande parte, classificadas como extremamente tóxicas, sem ter recebido nenhuma orientação e capacitação sobre os riscos de acidentes envolvendo tais substâncias para a saúde.

Este preceito está determinado no item 31.8.8.1 da Norma Regulamentadora 31 e a própria legislação estadual de Pernambuco voltada ao comércio e uso de agrotóxicos. Estas legislações exigem a realização de um curso de 20 horas que deve anteceder o exercício da atividade de aplicador ou aplicadora de agrotóxico, com conteúdo específico para formas de exposição direta e indireta a agrotóxicos, sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros, rotulagem e sinalização de segurança, dentre outros. Além da ausência de treinamento, não foi apresentado todo o Equipamento de Proteção Individual usado pela agricultora no ato da fiscalização. O produtor foi notificado e autuado, sendo exigido o treinamento para a agricultora, a substituição do filtro e das luvas já danificadas. Também foram prestadas informações quanto ao uso correto dos equipamentos e o correto descarte de embalagens vazias desses produtos.

Divulgação: FPI-PE