MPPE recomenda a Águas Belas retirar temporários e lançar concurso para servidores efetivos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Águas Belas, no Agreste, promover concurso público, no prazo de 120 dias, para o preenchimento de cargos atualmente ocupados por contratados temporários.

A fim de garantir a nomeação dos aprovados no futuro concurso, a Promotoria de Justiça local ainda recomendou a exoneração, em até dez dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados como assessor de obras, assessor de secretário municipal e assessor de patrimônio que não possuam a qualificação técnica adequada.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Mesquita, a gestão municipal optou por não prorrogar a validade de concurso público cujo resultado foi homologado em fevereiro de 2016. Porém, logo depois, efetuou a contratação de 60 servidores temporários. “Informações repassadas ao MPPE atestam que há 157 temporários nos quadros da Prefeitura de Águas Belas, enquanto 127 servidores ocupam cargos comissionados”, alertou.

Além disso, boa parte dos comissionados ocupam cargos genéricos de assessor criados por lei em 2003 que não especifica as atribuições dos cargos. Por esse motivo, o MPPE recomendou que o Poder Executivo envie projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de extinguir os cargos comissionados de assessor de patrimônio e assessor de obras.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)