Ministério faz primeira reunião do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

Mudanças nas regras de acesso ao programa devem estimular pequenos empreendedores a buscarem financiamentos

O Ministério do Trabalho realizou nesta quinta-feira (9) a primeira reunião oficial do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) desde a sanção da Lei 13.636 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13636.htm). O conselho, que se reunirá a cada dois meses, possibilitará a um número maior de pessoas acesso ao microcrédito, como forma de financiar pequenos empreendimentos, melhorar a renda familiar e estimular a economia.

O PNMPO foi instituído em 2005, pela Lei 11.110, para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares. Foram enquadrados nesse conceito agricultores familiares, microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores informais. O pequeno empreendedor tem prazos especiais de pagamento dos financiamentos e orientação presencial do agente financeiro.

Entre 2008 e 2017, mais de 34 milhões de empreendimentos foram beneficiados pelo PNMPO. Esse número deve ser ampliado com o aperfeiçoamento da lei. Entre as alterações ocorridas está o aumento do limite de renda ou receita bruta anual para até R$ 200 mil (o limite anterior era de até R$ 120 mil).

Também foi flexibilizada a forma como pode ser feito o acompanhamento do agente financeiro que orienta o empreendedor – o que antes só poderia ocorrer presencialmente, agora pode ser feito também pelo telefone ou internet. Outros agentes financeiros, além dos públicos, poderão operar os recursos das aplicações do FAT a partir de critérios definidos pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).

A lei instituiu ainda o Fórum Nacional de Microcrédito, que se reunirá uma vez por ano, sendo que o primeiro encontro deverá ocorrer em novembro. O órgão terá como princípios norteadores ações que visem à valorização do trabalho humano, equidade de oportunidades, combate à exclusão social, ao desemprego e à miséria e igualdade de gênero e raça e sustentabilidade ambiental, entre outras.

Entre as fontes de recursos para os financiamentos do PNMPO estão os fundos constitucionais, 2% dos depósitos à vista destinados ao microcrédito e os depósitos especiais do FAT. O Codefat já aprovou este ano um aporte de R$ 700 milhões para o PNMPO. Um grupo de trabalho instituído dentro do Ministério do Trabalho vai debater as regras para uso deste recurso.

Sobre o conselho – O Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é coordenado pelo Ministério do Trabalho e composto por representantes de órgãos e de entidades da União, com a finalidade de propor políticas e ações de fortalecimento e expansão do programa.

São parte do grupo representantes do Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Integração Nacional; Secretaria de Governo da Presidência da República e Banco Central do Brasil.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa