Fora do debate e com recurso anulado: Lula sofre duas derrotas na Justiça

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará de fora do debate da RedeTV, às 22h de hoje (18). Um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que Lula participasse do evento foi rejeitado pelo ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não foi o único revés do petista na Justiça. A ministra Rosa Weber, presidente do órgão, decidiu que a relatoria do pedido de registro de candidatura dele na Corte Eleitoral ficará mesmo com o ministro Luís Roberto Barroso. Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da defesa que poderia resultar na anulação da condenação do petista e suspender a inelegibilidade.

Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, enfrenta até o momento sete pedidos para que candidatura seja indeferida pela Justiça Eleitoral. Uma dessas solicitações foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representando o Ministério Público Eleitoral. A procuradora, assim como os demais autores, lembra que o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e não pode concorrer por não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. As ações relacionadas ao registro do ex-presidente receberam, inicialmente, dois relatores — o ministro Luís Roberto Barroso, que ficou responsável, inicialmente, pelo pedido de registro em si e por duas ações de impugnação (contestação) — e o ministro Admar Gonzaga.

Rosa não afastou Admar da relatoria das ações. A defesa de Lula questionou a participação de dois magistrados no caso. Barroso, então, solicitou que Rosa Weber decidisse se ele seria mantido como julgador. A ministra avaliou que ele deveria continuar na relatoria, o que não agrada ao PT.


No STJ, a 5ª Turma da Corte negou embargos de declaração apresentados pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. Ele questionava uma decisão do tribunal que negou a suspensão da condenação que o cliente sofreu no TRF-4. O defensor pedia a realização de um novo julgamento, com a finalidade de colocar o petista em liberdade. As alegações eram de que os defensores não foram ouvidos durante o julgamento do recurso apresentado anteriormente.

Participação negada
Em mais um fracasso na Justiça, o TSE negou o pedido da defesa de Lula para que ele participe do segundo debate na televisão. Apesar de condenado a 12 anos de prisão, em segunda instância, e inelegível pela Lei da Ficha Limpa, o PT afirma que o ex-presidente goza de “todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir”. O registro da candidatura de Lula foi pedido na quarta-feira no TSE.

Ao analisar o caso, o ministro Sérgio Banhos alegou que a situação de Lula está ligada à esfera criminal, e que o TSE não tem competência para deliberar nem mesmo “sobre o direito de ir e vir do requerente”. O magistrado escreveu que “carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente (...)”.

O deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República, é autor de uma das impugnações (contestações) da candidatura de Lula. A ação, em nome dele e do PSL, veio na tarde de ontem. O parlamentar afirma que “é de conhecimento geral que o candidato está inelegível, por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo juiz Sérgio Moro”. Por isso, deve ter o pedido de registro de candidatura negado. Também ontem, o Partido Novo fez a mesma solicitação, pedindo que PT seja impedido de fazer campanha para o ex-presidente.

Dodge pede retomada de pena
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado João Rodrigues (PSD-SC) retome o cumprimento da pena. A medida foi suspensa há dois dias por decisão liminar do ministro Rogério Schietti, do STJ. O parlamentar foi condenado por fraude e, desde fevereiro de 2018, cumpria pena em regime semiaberto na Papuda. A prisão foi determinada após o político ter condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Dependência do ex-presidente
No material de campanha do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) consta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a escolha do partido para o Planalto. O problema é que a candidatura de Lula vive momento delicado com o pedido de impugnação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Panfletos com o nome dele podem ser proibidos de circular, caso haja impedimento em sua participação na disputa.

Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que “o problema é que isso (o material de campanha com o nome de Lula) presta uma ‘desinformação’ ao eleitor”. O magistrado disse ao Correio que “tanto o material do Lula quanto os que levam em consideração a sua candidatura podem ser proibidos de circular, caso haja uma negativa em relação à viabilidade da participação dele na disputa”.

Os pedidos de registro de candidatos a presidente e vice devem ser julgados pelo TSE até 17 de setembro. Isso faz com que o PT tenha exatamente um mês para tentar viabilizar o nome de Lula nas eleições de outubro. O partido nega a existência de um plano B, embora seja público que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) estejam se preparando para concorrer, caso Lula seja retirado da disputa.

“Mandei fazer o material de campanha, porque não tenho dúvidas sobre a viabilidade da candidatura do Lula. A Justiça Eleitoral não pode tirar ninguém se o processo não for transitado em julgado”, disse Pimenta, deixando de mencionar que a Lei da Ficha Limpa não permite a candidatura de condenados em 2ª instância.

Nome para esquecer
Os principais adversários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, decidiram pela “estratégia do esquecimento”. A orientação dos marqueteiros de campanha repassada a 11 candidatos na disputa ao Planalto, que têm o petista como concorrente, é evitar citar ou fazer referência ao político durante eventos de campanha, inclusive debates televisivos.

A estratégia foi posta em prática no primeiro debate, da TV Band, na semana passada, e voltará a ser usada hoje à noite, durante o embate na Rede TV, que tem a TV Brasília como afiliada. O único candidato que foge à regra é Guilherme Boulos, do PSol, defensor de que Lula participe da eleição, mesmo com prisão decretada e condenado em segunda instância.

“Sou candidato ao Planalto, não sou ministro do TSE”, diz o tucano Geraldo Alckmin nos bastidores. Nas redes sociais, ontem, o presidenciável do PSDB, ao justificar a aliança com partidos do Centrão, citou o PT e o candidato Jair Bolsonaro como “radicais”, mas evitou falar Lula.

Sobre se lembrar de Lula durante os debates, a equipe de comunicação de Marina Silva (Rede) afirmou que a candidata não cita o ex-presidente nos discursos, porque a oportunidade serve para expor as propostas dela para o país em 2019. “Os debates eleitorais existem para discutir propostas que os candidatos oferecem para o Brasil, e não questões referentes a candidaturas”, escreveu ao Correio.

Para o analista político Creomar de Souza, a maioria dos partidos já entendeu que mencionar Lula aumenta o engajamento da militância e abre espaço para que a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, continue com o discurso de “conspiração política”. Com o julgamento da candidatura, segundo Souza, os outros postulantes poderão analisar qual a capacidade real de estrutura política do partido. “Para saber se o discurso de perseguição e a maciça campanha pró-Lula resultará em votos para a chapa do Haddad e da Manuela”, afirma o especialista. Já para o cientista político Lucas Aragão, a omissão acerca de Lula não é uma estratégia pensada pelos postulantes. “Os candidatos devem mencionar de uma maneira específica, se questionados sobre assuntos que levam ao PT, como a Lava-Jato, o impeachment etc. Não será um personagem central, porque não acreditam na candidatura dele”.

Isolado, com pouco tempo de televisão, recursos partidários escassos e militância inflamada, Jair Bolsonaro é outra figura que deve ser tratada de maneira distinta pelos presidenciáveis durante a campanha. O analista político explicou que os adversários do militar devem abordá-lo com perguntas complexas. “Nos debates, há uma questão que gera uma vantagem para o Bolsonaro: a resposta simples para uma pergunta mais elaborada. Mais do que tentar esquecê-lo, é necessário fazer questionamentos que ele não possa responder ou que mostre uma deficiência nisso”.

Correio Braziliense