MPPE recomenda que recursos gastos com festa junina em Santa Cruz do Capibaribe sejam destinados à saúde municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson de Souza Vieira, que não aplique a quantia de R$ 3,5 milhões para promover festejos juninos, enquanto faltam medicamentos, especialistas médicos e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. Conforme a Constituição Federal, é dever da gestão municipal prover à população o mínimo existencial para uma vida digna, neste caso, um funcionamento digno e adequado da rede municipal de saúde.

Sendo assim, o Ministério Público recomendou que o prefeito se abstenha de aplicar os recursos na festa do São João da Moda. Em vez de direcionar os recursos para festividade, a gestão municipal deve regularizar o fornecimento de insumos médicos e medicamentos nos postos de saúde da cidade, como, também, retomar as obras do CAPS que estão paralisadas. O prefeito deve ainda dar prosseguimento ao concurso público (Edital nº 01/2017) para contratação de médicos, suprindo a demanda de atendimento especializado na rede municipal.

Entre os dias 16 e 29 de junho está previsto para acontecer a sexta edição da festividade São João da Moda. A festa contará com atrações musicais amplamente conhecidas do grande público. De acordo com o apurado pelo Ministério Público, este evento custará R$ 3,5 milhões aos cofres municipais, mostrando-se incompatível com a realidade financeira de dificuldades, que a gestão do município alega passar.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe já instaurou diversos procedimentos extrajudiciais que investigavam a falta de diversos medicamentos nos postos de saúde da cidade e de insumos médicos, como: gazes, esparadrapos e sondas. Também foi apurado que as marcações de consultas médicas estão prejudicadas, em razão da ausência de especialistas, como por exemplo, médico reumatologista.

Outro problema que a falta de recursos traz à rede municipal é a suspensão das obras do CAPS Álcool e Drogas, instrumento de fundamental para atender dependentes de álcool e drogas dentro das diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde. A construção tinha previsão de encerrar as obras em 9 de julho de 2017, entretanto, a obra está paralisada.

A gestão municipal tem prazo de 20 dias para implementar as medidas recomendadas, informando mediante ofício a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe as providências adotadas, a fim de evitar a adoção de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)