Governo de PE pode perder até R$ 298,2 milhões disponíveis em caixa para realização de 29 convênios, aponta relatório da deputada Priscila Krause

Priscila Krause descobre quase R$ 300 milhões parados em contas do Governo do Estado. Muitos dos repasses da União estão disponibilizados há vários anos e envolvem obras estruturadoras, entre penitenciárias, habitacionais e escolas técnicas. Montante pode ser devolvido ao Governo Federal.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário - obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades. As obras e ações pactuadas entre os governos federal e estadual beneficiam diretamente doze municípios, além das ações transversais, que alcançam a população de todo o Estado. “A gente sempre escuta que a crise é a justificativa para todo tipo de paralisação de obras, de ações, mas nesse caso o dinheiro está depositado, a gente consegue acessar o extrato, e a realidade das pessoas não muda”, explicou Priscila.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado. No local da obra, na Zona Rural do município, não há movimentação de trabalhadores. Na Secretaria das Cidades, que reúne seis convênios com recursos em caixa, destacam-se o relativo à navegabilidade do Rio Capibaribe, que teve R$ 9,28 milhões repassados pelo Ministério das Cidades em dezembro de 2017 (o valor total disponível soma agora R$ 18 milhões) e outro que visa às obras do BRT Norte-Sul, especificamente a adequação do Terminal Integrado de Igarassu (R$ 9,4 milhões em conta).

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda). Os três têm recursos liberados pelo Ministério das Cidades e estão paralisados mesmo com R$ 26,9 milhões depositados em conta. No setor educacional, há disponibilidade de R$ 37,0 milhões em prol da construção de quatro escolas técnicas com verba repassada pelo Ministério da Educação, mas as obras ainda não engrenaram: Bom Conselho e Olinda (Secretaria de Educação), Cabrobó e Itaíba (Ciência e Tecnologia).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina. “São recursos muitas vezes cobrados pelo governador e que quando se recebe há uma festa, uma cerimônia bonita, ninguém imagina que existem muitos casos em que o valor fica repousando solenemente numa conta enquanto as pessoas precisam. É necessário colocar na prática”, acrescentou a parlamentar.

Ainda no discurso, ela também relembrou sua participação em um evento no Palácio das Princesas quando o Ministério da Educação, em dezembro de 2016, liberou R$ 30,45 milhões para que a gestão estadual realizasse o programa Mediotec, que visa o aprimoramento da oferta de cursos técnicos concomitantes para o aluno regularmente matriculado no ensino médio nas redes públicas estaduais. O montante praticamente não foi mexido e, de acordo com a própria Secretaria de Educação, o valor depositado – que rendeu juros a favor do correntista – somava R$ 33,54 milhões no final de 2017. “A gente sabe que o processo burocrático em relação aos convênios é um fator que prejudica a agilidade, mas de outro lado quando os recursos existem, facilita muito. É preciso que o governo se coloque, apontando os entraves, para que nós desta Casa possamos trabalhar em benefício da mudança efetiva na vida das pessoas”, concluiu.

Assessoria de Imprensa deputada estadual Priscila Krause