Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos - essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.
Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio em Brasília, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.
“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.
Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional. “Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.
O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios brasileiros, em particular”, destacou.
Prêmio ODS Brasil
O Prêmio é dividido em quatro categorias:
Governos - Práticas desenvolvidas pela administração direta ou indireta dos estados, Distrito Federal e municípios.
Organizações com Fins Lucrativos - Práticas desenvolvidas por setor produtivo e outras organizações da sociedade, com fins lucrativos.
Organizações sem Fins Lucrativos - Práticas desenvolvidas por organizações da sociedade, sem fins lucrativos.
Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão - Práticas desenvolvidas por instituições de ensino, pesquisa e extensão públicas e privadas.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, pelo preenchimento dos formulários disponibilizados no portal www.odsbrasil.gov.br, devendo observar as orientações constantes no Regulamento do Prêmio, detalhadas no Guia de Apresentação da Prática, disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. As práticas poderão ser inscritas no período de 07 de maio de 2018, até às 24 horas do dia 29 de junho de 2018, observado o horário de Brasília/DF. Cada entidade poderá inscrever até três práticas da sua categoria, devendo cada prática ser inscrita separadamente. As práticas inscritas devem ter, pelo menos, um ano de existência na data da inscrição e possuir resultados mensurados.
Critérios de avaliação
No processo de avaliação das práticas serão considerados os seguintes critérios: Resultados gerados, participação dos beneficiários, replicabilidade e existência de parcerias.
Premiação
As instituições responsáveis pelas práticas selecionadas em 1º, 2º e 3º lugares pelo Júri serão premiadas, simbolicamente, com o Prêmio ODS Brasil 2018 em cada categoria. Os demais classificados da etapa III receberão um diploma de menção honrosa. Todas as instituições responsáveis pelas práticas qualificadas para a etapa II do Prêmio receberão certificado de participação. A cerimônia de premiação será realizada em evento na cidade de Brasília/DF, no mês de dezembro de 2018.
O QUE É A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, onde o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030. O Brasil, como sede da Conferência Rio+20, teve um importante papel na construção da Agenda e na promoção de amplo diálogo realizado com a sociedade civil e governos.
Com o propósito de não deixar ninguém para trás, foram definidos 17 Objetivos, 169 Metas e 232 Indicadores, a serem cumpridos até 2030. Destacam-se temas relevantes, tais como: erradicação da pobreza, saúde, educação, trabalho decente, inovação, consumo sustentável, combate à mudança do clima, paz e parcerias.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)?
ODS 1 - Acabar com a pobreza;
ODS 2 - Acabar com a fome, segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável;
ODS 3 - Assegurar vida saudável em todas as idades;
ODS 4 - Assegurar educação para todos;
ODS 5 - Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS 6 - Assegurar gestão sustentável da água e saneamento para todos;
ODS 7 - Assegurar energia para todos;
ODS 8 - Promover crescimento econômico e trabalho decente para todos;
ODS 9 - Construir infraestruturas resilientes e fomentar a inovação;
ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos sustentáveis;
ODS 12 - Assegurar produção e consumo sustentáveis;
ODS 13 - Combater a mudança do clima e seus impactos;
ODS 14 - Conservar oceanos e recursos marinhos;
ODS 15 – Proteger ecossistemas terrestres e deter a perda de biodiversidade;
ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça e instituições eficazes; e
ODS 17 - Fortalecer meios de implementação e parcerias.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Afogados da Ingazeira
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