Vaquejada pode ser regulamentada em Pernambuco

Lei que garante a realização da tradicional vaquejada no Estado foi aprovada na Alepe e segue para sanção do governador

Tradição secular no Nordeste, a vaquejada está prestes a ser regulamentada como prática desportiva e cultural nos municípios pernambucanos. O reconhecimento foi oficializado por meio da lei nº 16.329, aprovada pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e que agora segue para a sanção do Poder Executivo. A nova legislação estabelece diretrizes com o objetivo de resguardar o bem-estar dos animais envolvidos na vaquejada, além de criar proteções ambientais, sanitárias e segurança geral dos eventos. Na região nordestina, a medida já é realidade em outros estados, a exemplo do Ceará e Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia do quão forte é a tradição, inclusive para a economia, no Nordeste há aproximadamente quatro mil provas por ano, gerando 600 mil empregos diretos, segundo dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq).

Embora o governador Paulo Câmara ainda precise validar a lei aprovada pela Casa legislativa, a notícia já é motivo de comemoração para as instituições e produtoras desse tipo de evento, uma vez que em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a proibição do esporte no Ceará, por entender que havia maus-tratos aos animais, tornando a prática inconstitucional. A decisão, na época, causou preocupação e revolta, já que proibir a tradição no Ceará abriria portas para o encerramento da vaquejada em outros estados. Para o assessor jurídico da Abvaq, Eduardo Torres, a lei, quando sancionada, dará uma maior estabilidade para as vaquejadas ocorrerem no Estado, já que a legislação vem para dar segurança a organizadores que dependem desses eventos para sobreviver. Inclusive, entre os artigos da lei, a presidência da Alepe reconhece a instituição ao citar que “considera-se como norma complementar o Regulamento Geral da Vaquejada disposto pela Associação Brasileira de Vaquejada”.


“O termo elimina qualquer possibilidade de maus-tratos aos animais. Desde o princípio, o Ministério Público é nosso parceiro, fiscalizando a atividade)”, detalha. Tais regras da Abvaq são as mesmas que constam nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com os organizadores de vaquejadas. O documento traz uma série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte. Entre elas, a de que é vetado o uso de bois com chifres pontiagudos que ofereçam riscos aos competidores e cavalos, a exceção de bois com protetores nos chifres. Todos os animais devem ser transportados em veículos apropriados.

Retrocesso

Na avaliação da representante da Confederação Nacional de Defesa Animal (Confaos), Goretti Queiroz, entender a vaquejada como esporte e patrimônio cultural é entender a crueldade como cultura. “Se há a necessidade de se falar em vaquejada como cultura, que seja dito, mas que não ocultemos de nós mesmos que tipo de cultura ela é: da crueldade do homem em relação aos animais.” Até o fechamento desta edição, a Folha não conseguiu contato com o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa.

Folha de PE