Senador Fernando Bezerra questiona OEA sobre restrições migratórias anunciadas por Donaldo Trump

Titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) questionou a Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta quinta-feira (5), sobre o posicionamento da entidade em relação a medidas migratórias restritivas conduzidas pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Uma das medidas anunciadas por Trump é a construção de um muro na fronteira entre os EUA e o México. Esta e outras preocupações de Fernando Bezerra – inclusive, em relação à crise na Venezuela – foram colocadas pelo senador ao diplomata Fernando Simas Magalhães, sabatinado hoje pela CRE e aprovado, por unanimidade, para o cargo de representante permanente do Brasil junto à OEA.

"Notamos um certo silêncio da OEA em relação às posições tomadas pelo presidente Trump sobre essas questões migratórias”, disse Bezerra Coelho. “Existe uma certa subserviência ou submissão aos Estados Unidos, onde fica a sede da Organização (em Washington)? Existe uma dependência excessiva dos Estados Unidos na condução da agenda da OEA.”, indagou Bezerra Coelho.


De acordo com o diplomata, a entidade está “se esforçando” para uma atuação mais autônoma, conferindo maior isonomia entre os Estados-membros e buscando mais equilíbrio na participação financeira de outros países junto à entidade. Segundo Fernando Simas, os EUA são responsáveis por uma parcela expressivamente maior de contribuição ao orçamento regular da OEA, da ordem de 60%.

Fundada em 1948 em Bogotá (Colômbia), a Organização dos Estados Americanos congrega 35 nações independentes das Américas e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do hemisfério. Entre os membros da OEA, estão Brasil, Estados Unidos e Venezuela, entre outros países das três Américas.

VENEZUELA – Em relação à crise política, institucional e econômica na Venezuela, Fernando Bezerra Coelho questionou Fernando Simas sobre as medidas adotadas pela OEA para o enfrentamento da questão. “Tendo em vista a onda migratória que estamos recebendo no Brasil”, observou o senador, ao elogiar “o talento e colaboração” do diplomata durante visita do parlamentar ao Equador no período em que Simas era embaixador brasileiro naquele país e Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional (de 2011 a 2013).

Segundo o diplomata, a OEA – com a ajuda do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) – tem trabalhado para o estabelecimento de políticas específicas dirigidas aos imigrantes venezuelanos e para o atendimento das demandas aos serviços públicos no Brasil; especialmente, no estado de Roraima. “Não há nenhuma omissão da OEA. Ao contrário. O que há hoje, na verdade, é uma omissão da Venezuela em relação às suas obrigações como Estado-membro da Organização”, observou Fernando Simas, ao lembrar que a Venezuela decidiu se retirar da entidade, cujo prazo para o referido desligamento termina em maio de 2019.

PROJETOS APROVADOS — Após a sabatina de Fernando Simas Magalhães, a Comissão de Relações Exteriores analisou uma pauta de sete itens. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo 189/2017, sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho.

A matéria trata de protocolo que altera convenção entre os governos do Brasil e da Noruega para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda e o capital. Fernando Bezerra também relatou pontualmente, durante a reunião deliberativa de hoje da CRE, o Projeto de Decreto Legislativo 12/2018, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Peru. Os dois projetos relatados pelo senador foram aprovados pelo colegiado.

Assessoria de Imprensa Senador Fernando Bezerra Coelho