Passagem de Fernando Coelho Filho no MME é enaltecida em balanço das ações de maio/2016-abril/2018

Com uma agenda ambiciosa e desafiadora, Coelho Filho comandou a pasta por 23 meses

O Ministério de Minas e Energia concluiu em abril de 2018 um ciclo de trabalho extremamente produtivo. Um ciclo iniciado em maio de 2016 com a definição de uma agenda ambiciosa e desafiadora, que o corpo técnico do Ministério tomou para si, preparou, desenvolveu e entregou ao país durante este período com muitos êxitos.

Como era necessário avaliar o passado e projetar o futuro, o bom resultado do trabalho pode ser atribuído, principalmente, à capacidade da equipe de dialogar e abrir a discussão a todos os agentes envolvidos, de mercado e da sociedade.

As ações das diversas áreas foram pautadas por princípios técnicos, orientados para neutralizar o intervencionismo estatal até então em vigor e promover a competição e a inovação em favor dos consumidores. Foi o resultado de muitos debates e consultas públicas abertas à participação de todos os interessados.

Energia limpa

Essa pode ser considerada uma das principais marcas da passagem de Fernando Coelho Filho como titular do Ministério de Minas e Energia nos últimos dois anos. Ao deixar o cargo para renovar seu mandato de deputado federal por Pernambuco, o ministro contabiliza uma série de êxitos no redirecionamento das prioridades do ministério. “Diálogo” e “transparência” foram as palavras de ordem a guiar uma ampla agenda de trabalho.


Pelas suas características institucionais, de gerar regulamentos e normas, o time do MME proporcionou ao jovem deputado um ambiente ideal para o desafio de desenvolver sua capacidade de articulação institucional com os diversos agentes setoriais – políticos, privados e governamentais – envolvidos na melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos para o setor energético do país.

Deputado federal em seu terceiro mandado, liderança jovem e determinada, o novo ministro recebeu do presidente da República Michel Temer total liberdade para montar uma equipe tecnicamente experiente, com credibilidade junto a sociedade, e caracterizada pela disposição para um amplo diálogo com o mercado e a sociedade, tanto no MME como em suas empresas vinculadas.

No esforço de colaborar para o ajuste das contas públicas, durante o ano de 2017, o MME desenvolveu ações que serviram para reanimar áreas vitais para a recuperação da economia e ainda contribuíram com R$ 22,5 bilhões para a União, tirando impostos. Foram R$10 bilhões com os leilões de petróleo e gás da 14ª rodada de blocos exploratórios e a 2ª e 3ª rodadas de partilha do pré-sal, além de outros R$12,5 bilhões com o leilão das usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Foram muitos os resultados.

Biocombustíveis

Um dos mais importantes foi entregue ao país no fim de 2017: a Lei do RenovaBio. Um programa que desenvolveu uma das mais avançadas legislações ambientais para o setor de combustíveis com vistas ao cumprimento do Acordo de Paris. Trata-se de uma política de Estado com uma estratégia conjunta para todos os tipos de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biogás/biometano, bioquerosene de aviação etc.) da matriz energética brasileira, tanto para segurança, com previsibilidade de oferta para o abastecimento, quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis.

O RenovaBio exige a certificação individual da produção de biocombustíveis, para mensurar a contribuição de cada agente produtor no alívio das emissões de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil. Com ele, foi criado o CBIO (Crédito de Descarbonização), que une as metas de redução de emissões e a avaliação por ciclo de vida de cada produtor de biocombustível. O CBIO será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização. Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a aquisição destes CBIOs.

O RenovaBio também vai favorecer os combustíveis com menor emissão de CO2, entre eles o biogás que é produzido pela decomposição do resíduo orgânico. A geração de energia por aproveitamento energético pela degradação dos resíduos sólidos (aterros sanitários) pode contribuir para o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e aumentar para 18% a produção de biocombustíveis na matriz energética.

O setor de biocombustível também foi beneficiado em 2017 com o anúncio da antecipação da composição de 10% de biodiesel ao óleo diesel (B10) de março de 2019 para março de 2018. O biodiesel B10 deve beneficiar especialmente a indústria de soja, que responde pela maior parte da matéria-prima utilizada para a fabricação de biodiesel no Brasil, e reduzir as importações atuais de diesel. A estimativa de consumo interno é de 5,3 bilhões de litros em 2018.

Energia Renovável

Outra marca importante alcançada com investimentos basicamente privados aponta que, por conta dos avanços na área de energia limpa e renovável, o Brasil está entre os 10 países com maior capacidade instalada de energia eólica, ocupando agora o oitavo lugar. Em 2017, foram adicionados 52,57 gigawatts (GW) de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada. Desse total, 12,76 GW estão instalados no Brasil.

Na geração de energia solar as projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que o país terá em 2024 mais de 1 milhão de sistemas fotovoltaicos em funcionamento. Em 2030, o objetivo é alcançar 25 GW de capacidade instalada: serão mais de R$125 bilhões em investimentos, de acordo com especialistas do setor.

Petróleo e Gás

A tradicional área de petróleo e gás, paralisada e sem investimentos desde 2013, desenvolveu novos esforços junto ao Congresso Nacional para devolver à Petrobrás sua liberdade de escolha na exploração dos poços de sua conveniência econômica. Além disso, com a recuperação da credibilidade da empresa, o Governo conseguiu alterar os percentuais de conteúdo local, por fim à política de operador único em vigor e renovar o regime do Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural, com o devido suporte do Congresso Nacional.

Agora em janeiro de 2018, assinatura de numerosos contratos de exploração de petróleo com diversos consórcios privados, além dos liderados pela própria Petrobrás, mostrou o acerto das viagens realizadas pelo ministro Fernando Filho para diversos países, atraindo investidores de grande porte que voltaram a acreditar no Brasil.

Em 2017, os leilões de petróleo e gás da 14ª rodada de blocos exploratórios e a 2ª e 3ª rodadas de partilha do pré-sal proporcionaram uma arrecadação de R$ 9,95 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional.

No primeiro leilão de 2018, em 29 março, a 15ª rodada de blocos exploratórios no regime de concessão bateu nova marca: ágio de 621,9% e arrecadação de R$ 8,014 bilhões, o maior valor entre todos os leilões realizados no regime de concessão no país. Os destaques foram os lances aos blocos da Bacia de Campos, que, após 40 anos em operação, respondeu por R$ 7,5 bilhões, quase 94% do total dos bônus pagos pelas companhias, e a volta de empresas petrolíferas estrangeiras a fazer investimentos no Brasil.

Cumprindo o calendário introduzido na atual gestão do ministro Fernando Coelho Filho, já está agendado para 7 de junho o próximo leilão – a 4ª rodada do Pré-sal sob o regime de partilha de produção. E ainda em 2018 o MME e ANP vão propor ao CNPE uma 5º Rodada de Partilha de Produção. A estimativa de arrecadação está em torno de R$ 11 bilhões.

Para 2019 dois leilões já estão programados: a 6ª Rodada de Partilha de Produção, com áreas no Polígono do Pré-sal, e a 16ª Rodada de Licitação de Blocos, no regime de concessão.

De acordo com estudos feitos pela EPE, com as medidas adotadas pelo MME em 2016 e 2017, além das que já estão em curso neste primeiro trimestre de 2018, as áreas de petróleo, gás e biocombustíveis, vão atrair investimentos da ordem de R$1,28 trilhão, até 2030. Exploração e produção R$ 1.100 bilhões, gás natural R$13,7 bilhões, abastecimento R$38,6 bilhões e biocombustíveis R$130,8 bilhões. O montante será relativo a ampliação dos parques de refino de petróleo, da revitalização da indústria de exploração terrestre, além do resultado esperado com o acordo do leilão de excedente da cessão onerosa, previsto para ser realizado ainda em 2018.

No âmbito do gás natural, já está em debate no Congresso Nacional um Projeto de Lei, oriundo de um programa iniciado no MME, “Gás para Crescer”, para modernizar essa indústria, garantindo livre acesso aos gasodutos e assegurando um estável e sustentável ambiente de negócios – fundamental para a integração gás-petróleo-eletricidade. Nesse contexto, estão previstos novos projetos de gasodutos e transporte, terminais de regaseificação de GNL e Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN).

Mineração

Acima de tudo, o novo direcionamento dado ao ministério a partir de maio de 2016 ampliou os trabalhos para além da área de Energia. A área de Minas ganhou musculatura institucional e técnica e levou para a sociedade o debate sobre a necessidade de sua modernização; discutindo exaustivamente os temas no Congresso Nacional.

Em 2017 foi lançado o documento “Atlas: Mapeando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Mineração”, pelo MME e PNUD. O documento traz contribuições de iniciativas brasileiras, destacando a atuação do setor mineral na Agenda 2030, com informações sobre como as atividades de mineração podem contribuir para cada um dos 17 ODS. Também foi lançado o Programa: Mapeando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Mineração Brasileira, que terá seu início no primeiro semestre de 2018.

No âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens, em 2017 foi publicada a Portaria DNPM n° 70.389, de 17/05/2017, criando regras mais rígidas para o monitoramento de barragens de rejeitos de mineração com o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

No SIGBM as informações são alimentadas em tempo real pelo empreendedor, responsável legal pela segurança dessas estruturas, ao DNPM. A Portaria determina também a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração.

No âmbito do Programa de Parceira de Investimentos (PPI), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) preparou para ofertar ao mercado 4 (quatro) blocos de áreas de sua titularidade: Fosfato de Miriri (PB-PE); Cobre, Chumbo e Zinco de Palmeirópolis (TO); Carvão de Candiota (RS) e Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO), que deverão ser arrematadas por meio de leilão.

Ainda no contexto de ampliação da oferta de áreas ao mercado, foram desenvolvidas ações para aumentar a atratividade daquelas que se encontram em disponibilidade no DNPM. As áreas foram valorizadas pela adição de conhecimento geológico da CPRM e passarão a ser ofertadas por meio leilão eletrônico, procedimento mais célere, objetivo e transparente. A expectativa é celebrar um Acordo de Cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil a fim de aproveitar a sua expertise na promoção de leilões eletrônicos.

Ao final do ano de 2017, o ministro entregou à sociedade a Agência Nacional de Mineração (ANM), a última agência setorial que faltava ao MME. A ANM assume as funções e atividades do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com ela, o Executivo quer proporcionar mais agilidade e eficácia nas decisões que orientam o mercado de mineração.

A agência vai promover a regulação, a gestão e a fiscalização das atividades minerárias para o melhor aproveitamento do potencial dos recursos da União. O objetivo é elevar a participação do setor no PIB de 3% para 4%.

Para 2018, já está pautado um novo debate em torno da necessidade de modernizar o Código Mineral Brasileiro. O fechamento das minas e recuperação ambiental de áreas afetadas serão condições e etapas legalmente integrantes da atividade de mineração. Caberá à ANM estabelecer normas e exercer fiscalização, em caráter complementar, sobre o controle ambiental da atividade, de acordo com a Lei nº 13.575/17.

Ao longo de 2017 foi aprovada no Congresso Nacional atualização da legislação de regência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No primeiro semestre de 2018 um novo Decreto vai fixar critérios para destinar fração da parcela a municípios afetados pela atividade de mineração para compensar eventual grave perda de arrecadação em razão da nova legislação. A ANM, mediante demanda devidamente justificada, poderá reduzir, excepcionalmente, a alíquota da CFEM do ferro de 3,5% para até 2% com o objetivo de não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas.

Planejamento energético

Na área de planejamento energético, o ministro Fernando Coelho Filho aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 (PDE 2026) em dezembro de 2017. O Plano sinaliza que a Oferta Interna de Energia (OIE), energia necessária para movimentar a economia, vai atingir o montante de 351 milhões tep (Mtep) em 2026, como resultado de um crescimento de 2% ao ano. Deste montante, as fontes renováveis podem chegar a uma participação de 48% em 2026.

Os investimentos em infraestrutura energética para suprir esta expansão até 2026 alcançam R$ 1,4 trilhão. Petróleo e gás deverão absorver 71,4% dos investimentos, geração e transmissão de energia elétrica devem somar 26,2%, e os destinados ao aumento da oferta de biocombustíveis 2,4%.

A expansão da capacidade instalada de geração elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) prevista para o horizonte decenal é de 64,1 GW, sendo que 75% desse montante referem-se a fontes renováveis (48 GW) e 50% a fontes renováveis não hídricas (24 GW).

Com relação à transmissão de energia elétrica, é previsto no PDE um acréscimo de 61,8 mil km em linhas de transmissão, e de 199,2 GVA em capacidade de transformação.

Ainda no período entre maio de 2016 e março de 2018, foram enquadrados 361 projetos de energia elétrica no REIDI, projeto que estabelece incentivos para investimentos privados em setores de infraestrutura (transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação), mediante suspensão da exigência do PIS/Pasep e a COFINS incidentes sobre os bens, serviços e locações incorporados em novas obras de infraestrutura.

O benefício fiscal gerado pelo REIDI neste setor foi cerca de R$ 5 bilhões, o que equivale à redução média de 7,61% na suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, em prol da implantação dos projetos e da modicidade tarifária.

Energia Elétrica

As mudanças provocadas pela administração do ministro Fernando Filho partiram da constatação de que estavam esgotados os instrumentos de Governo até então usados para promover a expansão do setor. Ineficiências, subsídios e artificialismos tarifários que acabavam na conta do consumidor de energia deram lugar a uma nova forma de gestão para as estatais vinculadas ao Ministério de Minas e Energia. Para atrair investimentos, a lógica econômica precisava ser restabelecida.

A mudança de gestão na Chesf foi um marco nessa direção. Com o objetivo de superar atrasos de obras em andamento foram programados para 2017 e 2018 investimentos de R$ 3,3 bilhões em geração, transmissão e modernização do sistema elétrico do Nordeste.

No final de 2016 já fora finalizado o leilão da Celg-D, com a geração de recursos da ordem de R$ 2,187 bilhões, um ágio de 28% sobre o preço mínimo de R$ 1,708 bilhão. O processo de desestatização foi gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foram retomados em 2017 os leilões para expansão da transmissão e geração de energia, alcançando deságios em benefício dos consumidores e assegurando um diversificado mix na expansão da oferta de energia elétrica, com predominância de renováveis e investimentos privados de aproximadamente R$ 40 bilhões para os próximos cinco anos.

Em dezembro de 2017, o ministro inaugurou em Ibiraci (MG), a Subestação de Estreito com a interligação do linhão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Anapu (PA) (2,1 mil KM de extensão), onde foram investidos R$5 bilhões, com a geração de 9 mil empregos diretos e outros 18 mil indiretos. Em operação, o novo sistema de transmissão em corrente contínua passou a garantir energia gerada em Belo Monte para a Região Sudeste/Centro Oeste, reduzindo a necessidade de geração térmica de custo mais elevado e contribuindo para a modicidade tarifária e o aumento da segurança energética para os consumidores de todo o País.

O setor elétrico sofreu muitas mudanças importantes

O despacho de usinas termelétricas fora da ordem do mérito passou a ser realizado em casos excepcionalíssimos, pautados em critérios técnicos e transparentes, e após amplo debate coordenado pelo MME no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE.

Foram aperfeiçoados os mecanismos de formação de preços, foram retomados os leilões de transmissão e geração de energia elétrica, as privatizações de distribuidoras e de concessões vencidas de geração. Foi aperfeiçoada a gestão dos encargos setoriais da conta de energia, assim como a melhoria da governança do preço de curto prazo e o uso das debêntures incentivadas para investimentos em distribuição.

No período foi concluído o leilão das usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), realizado após uma intensa batalha política e judicial, com a geração de R$ 12,5 bilhões de outorga para a União.

Luz Para Todos

Durante o ano de 2017, o ministro Fernando Filho deu continuidade às etapas do Programa Luz Para Todos em várias localidades do país – em Altamira (PA) próximo à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Tocantins, no Mato Grosso e no Piauí. Foram programados investimentos acima de R$ 300 milhões para atender dezenas de milhares de famílias e beneficiar centenas de milhares de pessoas.

Leilões

Essa valorização do setor se refletiu nos leilões de energia. Em abril de 2018, o Leilão de Geração de Energia “A-4”, resultou na contratação de 39 projetos de geração de energia elétrica 100% renováveis, com capacidade instalada total de 1.024,5 Megawatts (MW) de potência. Leilão registrou deságio de 59,07% e totalizou 298,7 MW médios, que irá suprir a demanda projetada de dezessete concessionárias de distribuição de energia elétrica para o ano de 2022.

Considerando a contratação dos Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” de 2017, realizados em dezembro de 2017, foram contratadas nos três leilões 127 usinas de diversas fontes totalizando investimentos previstos da ordem de R$ 23,5 bilhões até 2023.

A diversificação da matriz elétrica se dá com a expansão da capacidade de geração por meio de usinas que totalizam 5.540,6 MW, sendo solar (49), eólica (55), hidrelétrica (12), biomassa (9) e gás natural (2).

O sucesso dos últimos leilões deve se repetir no segundo quadrimestre de 2018, quando está previsto o Leilão de Energia Nova A-6, para projetos com entrega em 2024. Além dos Leilões de Energia Nova, também está prevista a realização, no último trimestre de 2018, de Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2018, para atendimento da demanda de 2019 e 2020.

Está previsto para 28 de junho um novo leilão de linhas de transmissão que demandarão R$8,9 bilhões em investimentos previstos com a oferta de 24 lotes de empreendimentos de transmissão, distribuídos por 18 Estados, contra 11 lotes no certame anterior.

O processo de avaliação pelo BNDES das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas no primeiro semestre de 2018 foi concluído e a venda agendada para maio.

Ainda no setor elétrico, outros três assuntos de suma importância estão sendo discutidos com a sociedade.

O primeiro deles é a proposta de aprimoramento do setor elétrico, o novo marco regulatório do setor, que esteve sob Consulta Pública e a participação de mais de 200 interessados com mais de 2000 contribuições. O Projeto de Lei que trata do assunto já está na Casa Civil da Presidência da República e deve ser debatido pelo Congresso Nacional durante o Ano de 2018.

A proposta do MME quer viabilizar a expansão saudável e sustentável do mercado livre de energia elétrica, o aumento da eficiência das empresas, preparando o setor para as novas tecnologias e favorecendo novas modelagens de financiamento.

O segundo tema trata do fim dos conflitos judiciais em torno do risco hidrológico, essencial para destravar e evitar o colapso econômico e financeiro do mercado de curto prazo de energia elétrica, o que traria consequências severas para a segurança de abastecimento de energia elétrica no país. Sem consenso dentro do governo, os riscos decorrentes da manutenção do conflito judicial persistem.

O terceiro assunto se refere à desestatização da Eletrobras.

Após o exame de estudos detalhados sobre a situação econômica e o futuro sustentável da empresa por parte de técnicos da Eletrobrás, do MME e de outras áreas do Governo, foi proposta a desestatização da companhia, como a única alternativa possível de preservação de uma corporação efetivamente brasileira, capaz de conciliar competitividade, valorização e desoneração dos contribuintes, e evitar o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de suas ineficiências.

Em agosto de 2017, o Conselho de Parcerias e Investimentos da Presidência da República (CPPI), por meio da Resolução nº 13, de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), sugeriu ao Exmo. Sr. Presidente da República a inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A modelagem proposta prevê que a Nova Eletrobras seja uma corporação com capital pulverizado entre vários sócios. Ela prevê a diluição da participação da União no capital social da empresa, via emissão primária (sem a venda de ações já detidas pela União), a limitação do poder de voto de grandes acionistas e uma “ação de ouro” que dá poder ao governo de vetar decisões estratégicas ao país. Prevê ainda que parte dos recursos obtida na operação seja dividida entre o Tesouro Nacional, a própria empresa, e um programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco, a ser desenvolvido, direta ou indiretamente por meio da CHESF.

O governo encaminhou a proposta sob a forma de Projeto de Lei e está em debate pela Câmara dos Deputados. Se aprovada nas duas Casas, será submetida aos acionistas da própria empresa em Assembleia Geral Extraordinária.

Em março de 2018, em meio a pressões sobre o projeto de desestatização da Eletrobras, o Ministério das Minas e Energia divulgou Portaria com 10 princípios para a atuação do governo no setor elétrico. São os “mandamentos” que os integrantes da pasta devem respeitar. Uma contribuição sob a forma de regulamento que não existiu em gestões passadas.

As ideias vieram de uma Consulta Pública e a Portaria é uma forma de manter de pé as iniciativas recentes, como o novo marco do setor elétrico. Os 10 pontos:

1 – Respeito ao direito de propriedade, respeito a contratos e intervenção mínima;
2 – Meritocracia, economicidade, inovação, eficiência (produtiva e alocativa, do curto ao longo prazo) e responsabilidade socioambiental;
3 – Transparência e participação da sociedade nos atos praticados;
4 – Isonomia;
5 – Priorização de soluções de mercado frente a modelos decisórios centralizados;
6 – Adaptabilidade e flexibilidade;
7 – Coerência;
8 – Simplicidade;
9 – Previsibilidade e conformidade dos atos praticados; e
10 – Definição clara de competências e respeito ao papel das instituições.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia