Novo presidente da Funai nunca lidou com a questão indígena

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em menos de dois anos, terceiro presidente da Funai é nomeado pelo ministro da Justiça. No ATL, indígenas denunciam presença de indicados ruralistas em diretorias do órgão.

A informação é publicada por CIMI, 24-04-2018.

O empresário e pregoeiro Wallace Moreira Bastos é o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Nomeado na manhã dessa terça-feira (24) pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, substitui o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que entregou o cargo após pressão da bancada ruralista. Esta é a terceira mudança no comando do órgão indigenista em menos de dois anos.

“Não conhecemos essa pessoa, nunca ouvimos falar, mas o principal é que a indicação vem de políticos contrários ao que a Funai tem como missão: atender aos interesses dos povos indígenas garantidos pela Constituição. Para gente, se trata da desarticulação completa do órgão indigenista”, afirmou Dinamã Tuxá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na tarde desta terça, no Acampamento Terra Livre (ATL) 2018.

O ATL 2018 acontece vai até a próxima sexta, 27/4, no Memorial dos Povos Indígenas, na Praça do Buriti, em Brasília. Ele é a 15ª edição do ATL. A mobilização conta já com mais de 3,2 mil indígenas, de mais de 100 povos de todo o Brasil.
Indicação do PSC

Tal como os presidentes anteriores, Bastos não possui nenhuma experiência com a questão indígena. Atualmente, ocupava o cargo de subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes, tendo no currículo passagens pela Companhia Docas do Maranhão e Agência Nacional de Aviação Civil. Em Brasília. Ele é proprietário das franquias Girafas, Casa do Pão de Queijo, Montana Grill e Café Cancun.

A indicação de Bastos partiu mais uma vez do PSC, partido da base do governo Temerresponsável pela escolha dos dois presidentes anteriores. Conforme o próprio ministro Torquato Jardim, o nome foi levado ao Palácio do Planalto pelo líder do governo na Câmara, deputado federal André Moura (PSC-SE), depois de aprovado pelo conjunto dos parlamentares ruralistas.

“Na verdade as demarcações estão praticamente paralisadas já. Na Região Sul, mesmo os Guarani de Santa Catarina estão com 100% das suas terras com pedidos de revisão. Difícil é entender a razão dos dois últimos presidentes, indicados por eles [PSC e ruralistas], não terem agradado”, enfatiza um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), Kretã Kaingang.

Em nota pública, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se pronunciou, afirmando que Franklimberg Ribeiro de Freitas “não atendia o setor”. Após a repercussão negativa na opinião pública, a FPA soltou novo comunicado afirmando que a saída do presidente era uma exigência de lideranças indígenas.

As lideranças indígenas presentes no ATL contestaram a nota da bancada ruralista. “Uma invenção [a informação da FPA] porque não há representatividade. Estamos no ATL com mais de 3 mil indígenas, e suas organizações, contrários ao que ocorre com na Funai e unidos ao redor da Apib”, diz Francinara Baré, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Toda a articulação que culminou com a nomeação de Bastos ocorreu às vésperas do 19 de abril, o Dia do Índio: há décadas a data é o momento escolhido pelo governo federal para a publicação de identificações, demarcações e homologações de Terras Indígenas. Lideranças e militantes também criticaram o fato da data ter passado em branco neste ano – o presidente Michel Temer não homologou sequer uma Terra Indígena. “[Essa] é a demonstração da afronta protagonizada pelos setores anti-indígenas, nos últimos anos, além do quanto estes grupos se apossaram dos rumos da política indigenista”, analisa o antropólogo Daniel Pierri, do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Acabar com “o papelucho”

Desde 2013, a bancada ruralista voltou-se à tomada de cargos da Funai. Missão dificultada durante a gestão de Dilma Rousseff, apesar da relação de proximidade de seu governo com o agronegócio. “O que temos de acabar é com aquele papelucho”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na época, durante debates da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

O “papelucho” referido pelo ruralista é o instrumento dos estudos que embasam os relatórios administrativos de demarcação das terras indígenas. São esses documentos, conforme procedimento previsto na Constituição e no Decreto 1775/1996, que definem se há ou não ocupação tradicional do território reivindicado por um povo, bem como o tamanho da terra.

Com o impeachment de Dilma Rousseff, e a ascensão de seu vice, Michel Temer, ao Palácio do Planalto, as portas da Funai foram escancaradas ao objetivo da bancada ruralista de acabar com as demarcações de vez. De lá para cá, dois presidentes da Funai caíram por não ter viabilizado o objetivo. “É público e notório que os ruralistas colocaram gente deles no quadro funcional da Funai, nas diretorias. Querem acabar com as demarcações por dentro”, aponta Dinamã Tuxá.

Para o indígena, no entanto, os ataques vão além: liberar garimpo nos territórios, sucatear as fiscalizações das terras contra invasores (madeireiros, grileiros) e assinar licenças para a execução de grandes empreendimentos também fazem parte da ofensiva. “Impedir o andamento das demarcações e correr com os projetos de esbulho das terras indígenas, com exploração econômica, é sem dúvida a intenção”, diz o Tuxá.

Loteamento e disputas internas

Para Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), é de se “lamentar a lógica do loteamento partidário do Estado brasileiro, de um modo geral. No caso da Funai, é um agravante porque ela tem a missão de tratar do direito de minorias. De forma nenhuma tinha que estar subordinada a interesses de partidos políticos, bancadas, independentemente de quais sejam”.

O indigenista, que já presidiu o órgão, entende que a Funai não deveria ser tratada pelo governo como um espaço de barganha política. “Não sei quem é a pessoa (novo presidente), não o conheço, mas sabemos que não tem tradição de batalhar ao lado dos povos indígenas, não é uma pessoa que tem experiência de execução da política indigenista. O mais grave, porém, é o fato da pessoa aceitar uma missão como essa mediante compromisso com uma facção política”, critica Santilli.

As inerentes “pressões espúrias de todos os lados”, conforme o indigenista, afetaram os presidentes anteriores: “Provavelmente não eram de má índole, mas que se deixaram levar por esse jogo e que comeram o pão que o diabo amassou, vendo de um lado o sofrimento e necessidades dos povos indígenas e de outro lado essas pressões absurdas e espúrias pra nomear gente que não é da área, para se apropriar do orçamento e para fazer com que a política indigenista se torne um repositório da sórdida barganha política no Estado brasileiro”.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, entende que há também um “desacordo interno da bancada ruralista e da própria bancada evangélica, que tem feito as indicações dos membros. Mesmo o PSCtendo indicado já dois presidentes, os ruralistas não estão contentes com quem eles mesmos acabam escolhendo”, comenta.

Para o missionário indigenista, os povos devem fazer a luta pela revogação do Parecer 001, da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe ao Poder Executivo as determinações do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entre elas a tese do “marco temporal”. “Na prática se trata de um padrão antidemarcação e de efetivação de direitos do governo brasileiro. Para superar essa fase, acreditamos que o foco está em combater tais medidas com mobilização”, pontua Buzatto.

Instituto Humanitas Unisinos IHU