Moro decide manter ação contra Lula que trata do sítio de Atibaia em Curitiba

O juiz Sergio Moro decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra Luiz Inácio Lula da Silva que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. Nele, os advogados pediram a transferência do processo para São Paulo ou Brasília.

Em despacho, Moro afirmou que há precipitação das partes — a defesa pediu o envio dos processos à Justiça de São Paulo e a força-tarefa da Lava-Jato defendeu sua permanência em Curitiba —, uma vez que o "respeitável acórdão" da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal "sequer foi publicado" e ele é necessário para que seja avaliada a extensão da decisão do colegiado. O STF decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht e enviar para a Justiça de São Paulo.

Moro lembrou, porém, que o recurso da defesa (a exceção de incompetência) não tem efeito suspensivo da ação, que deve prosseguir.

"Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos", escreveu Moro.

Moro disse que avaliar a competência dele nas ações penais em andamento "não é algo automático" e que ela deve ser decidida por meio do recurso chamado "exceção de incompetência". O juiz reconheceu que não julgou o recurso e atribuiu ao "acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das Defesas na presente ação penal".

Ele deu prazo para que a defesa de Lula apresente, em 10 dias, novos argumentos ao recurso de exceção de incompetência. Em seguida, a força-tarefa do MPF será intimada e terá mais 10 dias para se manifestar.

- A rigor, essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária - afirmou o advogado de Lula em nota.

O juiz lembrou ainda que, no caso do sítio de Atibaia, a Odebrecht não é a única envolvida, já que as obras tiveram participação também da OAS e do pecuartista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Para dar curso à exceção de incompetência, Moro afirmou que reabrirá os prazos para que ela seja avaliada à luz da decisão da 2ª Turma do STF. Segundo ele, serão abertor prazos para acusação e defesa se manifestarem. "Assim, as partes poderão formular todos os argumentos possíveis e a questão poderá ser examinada considerando a r. decisão e todos os elementos probatórios constantes na presente ação penal. Observo, contudo, que a reabertura da questão e dos prazos na exceção precisam aguardar, por todo evidente, a publicação do acórdão para melhor análise do julgado"

Apesar do envolvimento de Bumlai e da OAS, que bancaram obras no sítio avaliadas em R$ 300 mil, cabe à Odebrecht a maior parte do gasto na reforma. A empreiteira entrou com R$ 700 mil. Segundo o empresário Emílio Odebrecht, o pedido para que a empreiteira assumisse a reforma foi feito em 2010 por dona Marisa Letícia (ja falecida), durante a festa de aniversário de Lula, no Palácio do Planalto. Dona Maria teria feito o pedido para Alexandrino Alencar, amigo de Lula e braço direito de Emílio Odebrecht.

Emílio disse que, na ocasião, Alexandrino afirmou que dona Marisa pediu que não falassem nada a Lula porque a reforma seria uma surpresa para ele. Porém, no penúltimo dia do mandado de Lula - 30 de dezembro de 2010 - o empresário foi ao Palácio do Planalto para uma visita e disse a Lula que cumpriria os prazos de entrega da obra do sítio.

Lula não teria dito nada, mas também não manifestou surpresa. Segundo Emílio, ficou entendido que Lula já sabia da reforma do sítio de Atibaia.

Moro ainda não se manifestou na ação do prédio

Além de pedir a transferência do processo do sítio de Atibaia, a defesa de Lula pediu também que Moro encaminhe para a Justiça de São Paulo o processo em que Lula é acusado de receber benefícios da Odebrecht - um prédio para o Instituto Lula, que nunca foi utilizado, e uma cobertura vizinha à do ex-presidente em São Bernardo do Campo. Neste caso, Moro não se manifestou ainda.

O prédio, comprado pela Odebrecht por cerca de R$ 12 milhões, teria sido descontado de uma conta de propina com o PT, chamada de "planilha italiano" e cujo saldo era controlado pelo ex-ministro Antonio Palocci. A cobertura foi comprada em nome de Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o dinheiro, segundo a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, saiu da conta de propina da empreiteira.

Neste caso, as delações da Odebrecht são muito importantes, mas não são as únicas a serem usadas contra o ex-presidente. O ex-ministro Antonio Palocci, por exemplo, confessou a Moro que administrava a conta propina da Odebrecht com o PT, que consta na chamada "planilha italiano". A planilha não foi entregue pela Odebrecht, pois já havia sido apreendida pela Polícia Federal nos arquivos de executivos da empreiteira.

Palocci foi o intermediário da negociação para a compra do prédio para o Instituto Lula. Segundo Marcelo Odebrecht, foi ele quem deu o aval para que o valor fosse descontado da conta propina.

O empresário também apresentou uma série de emails sobre o assunto, trocado com executivos da empresa. A força-tarefa da Lava-Jato já havia apreendido emails enviados a Branislav Kontic, assessor de Palocci.

A defesa do ex-presidente diz que o Instituto Lula não aceitou o prédio comprado pela Odebrecht e que o apartamento era alugado. No decorrer do processo, os advogados de Lula apresentaram recibos de pagamento de parte dos aluguéis, mas Costamarques disse ter assinado todos num único dia, em 2015, dentro de um hospital, a pedido de uma advogado de Lula. Mas Costamarques afirma que o dinheiro usado para comprar o imóvel não foi da Odebrecht.

O Globo