Projeto relatado por Armando ampliando o microcrédito vai à sanção presidencial

Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (28) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei de conversão que, entre outros benefícios aos micro empreendedores, aumenta para R$ 200 mil anuais o limite da renda bruta para se ter acesso ao microcrédito. Antes, só podia obter microcrédito quem tinha receita apenas até R$ 120 mil por ano. Já votado na Câmara dos Deputados, a matéria na qual foi convertida a Medida Provisória 802 vai agora à sanção presidencial.

O projeto de lei moderniza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado há 12 anos. Em outra alteração importante, autoriza o uso no microcrédito dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Permite, também, orientação pela internet – e não apenas presencial – ao tomador do microcrédito, reduzindo os custos deste tipo de financiamento.

Segundo Armando Monteiro, o projeto fortalece o PNMPO, estimulando o empreendedorismo popular, a geração de renda da parcela mais vulnerável da população e tornando possível a saída de programas sociais como o Bolsa Família. “Mais do que um mero mecanismo de crédito, o PNMPO é um instrumento fundamental de combate à pobreza”, assinalou o senador pernambucano.

Assessoria de imprensa senador Armando Monteiro