Petrolândia: Vereador Zé Pezão pede anistia de dívidas tributárias dos comerciantes do Mercado Público

Foto: Assis Ramalho/Arquivo BlogAR

Foto: Câmara Municipal de Petrolândia

Na última sessão da Câmara Municipal de Petrolândia, realizada na última quarta-feira (21), o vereador José Luiz (Zé Pezão) apresentou indicação para que seja solicitada à prefeita Janielma Souza a anistia de taxas e impostos em atraso dos comerciantes do Mercado Público (Centro Comercial Abel Henrique de Souza), até o ano de 2018. Veja abaixo a proposição apresentada, na íntegra.

Indicação nº 036/2018

O Vereador José Luiz dos Santos, abaixo subscrito, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado à Exmª Sra. Prefeita do Município de Petrolândia, Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza, medidas cabíveis, no sentido de Conceder Anistia aos Comerciantes do Mercado Público, em relação às dívidas contraídas mediante à coleta de taxas e impostos no âmbito daquele espaço público, até o exercício 2018.

Justificativa

O pleito em tela fundamenta-se nas constantes reivindicações daqueles comerciantes, que alegam insuficiência financeira, para arcar com débitos existentes.


Sabemos pois, que a situação econômico-financeira do Município, em se tratando de comércio, anda significantemente desfavorável, razão pela qual, pleiteamos, seja anistiado os débitos anteriores, passando a ser cobrada apenas a partir do ano em exercício.

Com tal medida em evidência, certamente haverá um alto índice de adimplência em relação aos contribuintes, o que certamente será muito benéfico para as finanças do Município.

Do exposto, contamos com a apreciação e inconteste aprovação dos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em 14 de Março de 2018.

José Luiz dos Santos
Vereador PTB

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Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara Municipal de Petrolândia