Governabilidade depende de respaldo popular - Artigo de Luiz Carlos Borges da Silveira

Por Luiz Carlos Borges da Silveira*

Na democracia, o sucesso do governo depende da credibilidade e apoio que tenha junto ao povo para conceber, aprovar e implementar projetos avançados, por mais impopulares que possam ser ou parecer. O executivo precisa ter o povo do seu lado, porque pela inerência do regime haverá um legislativo, oposição sistemática e negociações que mais emperram do que colaboram.

Propostas e reformas estruturais são geralmente impopulares, preconizam mudança, avanço, modernidade. Sendo impopulares não contam com a boa vontade dos congressistas que dependem das bases, de caciques regionais, de alianças nem sempre legítimas e de votos para reeleição, portanto jamais hão de querer desagradar aos que concederam o mandato, procuram negociar, clamam pela liberação de emendas orçamentárias, querem verbas e obras para suas regiões visando justificar apoio a um projeto visto como impopular.

É oportuno lembrar o governo Collor que, inegavelmente, ao menos no seu primeiro ano tinha o apoio popular. Fora o primeiro presidente eleito após o regime militar e concentrou a campanha em propostas populares e ataques ao status quo político, econômico e social: marajás, inflação, injustiça social... Tendo o povo a apoiá-lo, Collor apresentou e conseguiu aprovar no Congresso medidas impopulares, como o confisco da poupança, sem necessitar negociar ou praticar o conhecido ‘toma lá, dá cá’. Os parlamentares não haveriam de querer contrariar uma administração nacional respaldada pela vontade popular.

Na sequência, o governo Itamar Franco elaborou e implantou o Plano Real, fato marcante, pois os brasileiros não acreditavam mais em planos ou pacotes após tantos fracassos. No Real acreditaram e apoiaram, pois o aval era de Itamar, político íntegro, passado limpo e firmeza de decisões. O povo acreditava em Itamar e o apoiava, por isso acreditou e apoiou o Plano Real.

Hoje, vemos um governo com dificuldades, sem respaldo popular, alto e persistente índice de reprovação e tendo sua legitimidade questionada. Tudo isso dificulta o entendimento com o Congresso, os parlamentares costumam tirar proveito quando o governante está enfraquecido. Michel Temer tem tentado acertar, é verdade, porém esbarra em obstáculos políticos e pessoais, sendo alvo de investigações que embora ainda não provadas produzem desgastes, advindo daí problemas para aprovar medidas importantes e necessárias, como as reformas, entre as quais a da Previdência, cujo projeto original está mutilado por tantas alterações para atender líderes, grupos e partidos inclusive da própria base governista. (A votação dessa reforma acabou prejudicada constitucionalmente devido ao decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro)

Entendo que um dos obstáculos à plena governabilidade de Temer resida no compreensível questionamento de sua legitimidade. Afinal, deveria ter sofrido idêntica penalização aplicada a então presidente Dilma Rousseff, pois era integrante da mesma chapa e fazia parte do governo com a participação de ministros de seu partido. Ficou a impressão de haver existido traição e isso a opinião pública não perdoa.

Entretanto, acredito que as eleições deste ano podem trazer algum alento e esperança, principalmente se houver consciente renovação do Congresso e a investidura de um presidente consagrado pelo voto, legitimado nas urnas, provavelmente em dois turnos. E que então decida atacar os problemas estruturais, gestar projetos de modernização e igualmente fazer as reformas aproveitando inclusive que não sendo eleitoral o próximo ano, inexistirá a necessidade de barganha com um Congresso viciado.

A expectativa de superação é também baseada na potencialidade do Brasil, país que já deu provas de recuperar-se de crises criadas por maus políticos e incompetentes gestores públicos.

Nosso país é agraciado em riquezas naturais, formado por povo de índole pacífica e senso de trabalho sério. Conta com setor empresarial empreendedor, moderno e tecnologicamente avançado parque produtivo. Esse fato é visível, pois apesar dos desequilíbrios e desgastes políticos e administrativos, o agronegócio garante o êxito da balança comercial, desemprego está em processo de redução, PIB em crescimento, ainda que lento, juro básico em patamar aceitável, inflação sob controle – além de outros indicadores. Tudo isto ocorre independentemente de tropeços do governo, onde até a simples e natural troca de ministro vira crise.

Tenho certeza que dificuldades têm seu lado positivo porque aguçam a criatividade e conduzem a uma reflexão madura sobre erros cometidos. Espero que reforcem o que tenho pregado no sentido de que os brasileiros em geral entendam a importância e o valor da participação política para mudar. A política em si é boa e base essencial na democracia, o problema são os maus políticos, os quais o povo pode defenestrá-los legítima e soberanamente pelo instrumento mais icônico da democracia: o voto. Todavia, para tanto é necessário participar ativa, efetiva e positivamente.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.