Conselho do Senado quer barrar fake news sem Justiça autorizar

Anteprojeto tem como alvo blogs e redes sociais, mas texto é criticado por descartar decisão judicial

O Conselho de Comunicação do Senado (CCS) vai apresentar nesta segunda-feira (5) minuta de um anteprojeto de lei que pretende obrigar os provedores de sites a retirar do ar, em 24 horas, conteúdos que sejam consideradas fake news pelos alvos da publicação. A retirada teria de ocorrer mesmo sem prévia ordem judicial, e o provedor poderá ser multado caso se recuse a atender a solicitação feita diretamente pelo reclamante.

Bombardeado por especialistas e denunciado por entidades representativas de órgãos de imprensa como censura prévia, o dispositivo é semelhante a um que foi incluído no texto da reforma política no ano passado e vetado em outubro pelo presidente Michel Temer. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diz que não vai dar prosseguimento à iniciativa.

Segundo Eunício, a consultoria da Casa é contra a proposta. “Não tem projeto apresentado por ninguém no Senado. Eu nem sei de onde surgiu isso. O conselho não tem poder de apresentar projetos. Não vai ter prosseguimento porque não tem projeto nenhum”, afirmou.

Especialistas da área digital criticam a proposta. Dizem que não é clara a definição de fake news colocada no anteprojeto e alertam para o uso indiscriminado dessa brecha por partidos, coligações e candidatos em ano eleitoral para censurar a imprensa ou as redes sociais.

O texto define fake news como notícia “não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”.

Pela proposta retomada pelo Conselho do Senado, caberá ao alvo da notícia decretar o grau de veracidade da publicação e requerer sua retirada. Só depois o Judiciário se pronunciará. Caso não retirem o conteúdo do ar em 24 horas, os provedores poderão ser penalizados com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplicaria a veículos de comunicação social. O foco seriam redes sociais e blogs.

Presidente do conselho, o cientista político Murillo Aragão, diz que os provedores de internet são contra a mudança porque não querem ter controle sobre as fake news.

“A minuta é o resultado de um debate em cima de um estudo feito, a pedido do Eunício Oliveira, sobre o tema. A proposta segue a tendência da legislação no mundo e países como a Alemanha, no tocante à retirada de conteúdo”, argumenta Aragão.

Jornal O Tempo