Representantes municipais apresentam à CNM sugestões ao projeto do ISS que tramita no Congresso Nacional

Gestores e agentes municipais participaram na tarde dessa quarta-feira, 21 de fevereiro, de uma oficina que fez parte da programação do Simpósio: acessibilidade e uso do sistema de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O evento foi realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

As técnicas de Finanças da Confederação, Thalyta Alves e Fabiana Santana, e o consultor da entidade, Eudes Sippel, apresentaram aos participantes o Projeto de Lei de Complementar (PLP) 461/17 que tramita na Câmara dos Deputados e trata de medidas que precisam ser adotadas pelos Municípios em relação ao ISS. Na ocasião, a equipe da CNM detalhou o texto do PLP e abriu espaço para que os participantes pudessem sugerir emendas à proposta. A expectativa é de que essas emendas sejam apresentadas aos parlamentares na próxima semana.

As emendas são especialmente na definição de quem são os tomadores de serviços de administração de cartão de crédito, de leasing, de planos de saúde e de fundo de investimento. A CNM também informou aos representantes municipais todo o trabalho que foi construído pelo movimento municipalista e está no texto do PLP 461/17. A partir de agora, os representantes municipais devem discutir qual será a redação mais adequada para as cidades brasileiras e enviar as sugestões até o final do mês de fevereiro.

Com o auditório tomado por secretários de fazenda, auditores fiscais e outros representantes municipais, o evento promovido pela CNM foi elogiado pelos participantes. “Foi um evento excelente e importante porque a arrecadação do ISS vai trazer frutos para os Municípios”, disse o auditor fiscal do Município de Paulista (PE), Methodio Neto. O auditor fiscal e coordenador do ISS no Município em Cuiabá (MT), Júlio Carlos, destacou a relevância do espaço oferecido pela CNM para que os municipalistas possam se pronunciar sobre possíveis inclusões ao texto do PLP. “É extremamente importante que os Municípios impactados tenham voz e a oportunidade de dizer o que acham dessa legislação proposta”, disse.

Já a representante do Município de Mariporã (SP), Daniela Santos, defendeu a manutenção do texto com as emendas apresentadas pelo movimento municipalista. “Sou favorável a não apresentar emendas neste momento para que o projeto possa tramitar com celeridade. Depois disso, entendo que os ajustes podem ser feitos”, ressaltou.

Portal CMN