Prefeitura de Petrolina multa empresa por construir antena sem licença ambiental

Empresa já havia sido autuada por erguer o equipamento na Orla I no final de janeiro (Foto: Divulgação/AMMA)

Uma empresa de telecomunicações da região foi multada, pela segunda vez, em menos de um mês, por não possuir autorização ambiental para colocar uma antena de rádio base. Desta vez, a penalidade aplicada, no dia 09 de fevereiro, foi de R$ 50 mil por reincidência. O empreendimento tem até esta sexta-feira (23) para recorrer.

A primeira autuação da empresa ocorreu no último dia 30 de janeiro, com multa no valor de R$ 10 mil por construir uma torre de telefonia na Orla I, sem a devida autorização municipal. Já a segunda antena estava sendo instalada no bairro Cidade Universitária, também nas proximidades de área residencial.

A penalidade foi aplicada pela Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

A organização foi enquadrada no Artigo 66º, do Decreto Federal 6514/08, que determina multa entre R$ 500 a R$ 10 milhões, para o empreendimento que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados e efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

O diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, reforça que todo e qualquer empreendimento deve antes de iniciar a obra dar entrada na licença ambiental. “Além da questão da legalidade do processo, é necessário que se dê entrada na licença para que se analise a viabilidade de implantação. No caso da empresa que, por duas vezes infringiu a Lei, a implantação de uma torre de comunicação requer a verificação de distância mínima de área residencial, entre outros impactos sociais e ambientais” explica.

Assessoria de Imprensa da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA)/Prefeitura de Petrolina