PE: Campanha pede que população não compre produtos de crianças e adolescentes

Objetivo é conscientizar as pessoas sobre os riscos a que estão sujeitas as vítimas da exploração do trabalho infantil

"Ajude a proteger as nossas crianças, não compre produtos do trabalho infantil." Esse é o tema da campanha de prevenção e erradicação do trabalho infantil que começa nesta semana em Pernambuco, às vésperas do Carnaval, quando há um grande número de turistas no estado. A ação prevê a distribuição de material educativo em locais de grande concentração de pessoas, com o objetivo de conscientizar a população.

A auditora-fiscal e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco, Lívia Macêdo, entende que as pessoas precisam saber dos riscos a que estão expostas as crianças que trabalham, sobretudo na comercialização de produtos na rua. Ela lembra que a evasão escolar é um deles, já que quanto mais a criança vende, mais ela vê a atividade como um meio de vida e se distancia da escola. "O trabalho infantil afeta diretamente a educação. A maioria dessas crianças tem seu desempenho afetado pela dupla rotina precoce. Muitas abandonam os estudos", afirma.

No município pernambucano de Ipojuca, por exemplo, conhecido por atrair turistas de todo o Brasil por causa das suas praias, é comum encontrar crianças trabalhando na confecção e venda de artesanato, que é atividade citada na Lista TIP, que relaciona as piores formas do trabalho infantil. "Os azulejos decorativos produzidos por crianças são muito atrativos para os turistas, mas as crianças que exercem essa atividade estão sujeitas a diversos riscos como inalação de substâncias tóxicas provenientes do uso da tinta, exploração sexual e aliciamento para o tráfico de drogas, dentre outros", explica Lívia Macêdo.

No Brasil, a legislação permite o trabalho a partir dos 16 anos e aprendizagem profissional dos 14 aos 24 anos. O trabalho realizado por menores de 18 anos não pode ser noturno, entre 22h e 5h, nem ocorrer em atividades perigosas ou insalubres prejudiciais à segurança, saúde e moralidade do adolescente. Porém, não é difícil encontrar crianças vendendo produtos nos semáforos ou feiras livres.

Quem explorar mão de obra infantil ou adolescente estará sujeito a penalidades, alerta a coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem Ministério do Trabalho, Marinalva Dantas. “Existe uma autuação para quem se beneficia desse tipo de trabalho, prazo de 10 dias para pagar todos os direitos cabíveis, multa e possíveis processos na Justiça do Trabalho”, destaca.

A campanha "Ajude a proteger as nossas crianças, não compre produtos do trabalho infantil" é uma promoção do Ministério Público Estadual de Pernambuco, em parceria com Superintendência Regional do Trabalho no estado, a prefeitura de Ipojuca e entidades que atuam na defesa da criança e do adolescente.

Denúncias

As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas em qualquer agência, gerência ou superintendência do Ministério do Trabalho no Brasil. Por telefone, o serviço Disque 100 do governo federal recebe todos os tipos de denúncia de violação contra crianças e adolescentes.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa