Proposta apresentada pela ABECS ao BC recebe críticas pelo potencial impacto negativo ao varejo e indústria
A notícia publicada pelo jornal Valor Econômico na última segunda feira, 29/01, de que o "Setor de cartões propõe acabar com o parcelado sem juros" foi recebida com contrariedade pelas empresas entrantes no setor de pagamentos e por setores do varejo. Elas reiteram que a sugestão não se trata de uma proposta da indústria, mas apenas de uma associação, a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), cuja governança reflete essencialmente a posição dos grandes conglomerados bancários do país.
Segundo Augusto Lins, presidente da ABIPAG (Associação Brasileira das Instituições de Pagamento), que representa algumas das principais novas empresas no setor, com o surgimento das fintechs e uma série de novos modelos de negócios e tecnologias, a ABECS não representa mais integralmente o setor de cartões. De acordo com ele, a proposta apresentada pela ABECS significa uma transferência de renda do consumidor e do varejo, para os grandes bancos emissores. Isto é, com um suposto fim do "parcelado sem juros" (o parcelado habitualmente oferecido pelo varejo), o consumidor deverá compulsoriamente recorrer a um crédito com os principais bancos emissores para manter seu padrão de consumo. Considerando as taxas de juros atualmente praticadas pelos bancos, estima-se que essa medida custaria aproximadamente R$ 90 bilhões no resultado do varejo, devido à redução do consumo.
Em outras palavras, o montante que os consumidores poderiam utilizar para adquirir bens ou serviços no varejo terá que ser destinado para quitar juros de suas dívidas de empréstimos ao consumo. Portanto, o aparente ganho do varejo por receber antecipado se transformará em prejuízo com perda de venda aproximada entre 10 e 15% do volume transacionado atualmente pelo comércio. Para Lins, a proposta contraria a própria Agenda BC+, estabelecida pelo Banco Central e não deve ir adiante.
Conforme informação recente, o presidente da UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço), Paulo Solmucci, indica que "as vendas no parcelado lojista ("parcelado sem juros") têm peso significativo no volume total do varejo. Por meio dela, os lojistas conseguem atrair clientes para seus estabelecimentos. Seu fim fatalmente reduziria de forma significativa as bases de venda do comércio brasileiro", conclui Solmucci.
Em conversa recente com diretores do Banco Central, o representante do varejo reiterou a importância de se reduzir o custo da transação com cartões. Nesse sentido, reforçou o empenho do regulador em reduzir nesse primeiro momento o custo nas transações de débito para estimular o uso do meio de pagamento.
Para Solmucci, "a taxa de desconto cobrada de estabelecimentos comerciais a cada operação realizada com cartões, MDR, tem caído para o varejo, mas para esse movimento continuar, o intercâmbio bancário (negociado entre bancos emissores e bandeiras sem interferência do varejo) precisa cair, uma vez que essa tarifa tem limitado o que a competição pode entregar para o varejista".
Em complemento, Solmucci indica outra prática que tem impacto no setor varejista: o aumento arbitrário de emissão de cartões premium, cujo as tarifas de intercâmbio são mais altas, o que aumenta ainda mais o custo ao varejo. Segundo dados do Banco Central, a quantidade deste tipo de cartão no mercado mais que dobrou nos últimos anos, partindo de 13% em 2008 para 27%.
Segundo Augusto Lins, "o varejista está pagando salas vips em aeroportos, pontos e milhas para portadores que são isentos de suas anuidades. Uma redução de intercâmbio pode potencialmente entregar de R$ 3 a 10 bilhões ao ano de economia direta para varejistas".
Pesquisa publicada pela Consultoria Tendências[1] reforça a leitura de Lins. Segundo consta no relatório, 39% dos estabelecimentos pesquisados indicam que os altos custos das tarifas são as maiores barreiras para aceitação de cartões, enfatizando o grande potencial da medida sobre o intercâmbio. Em contrapartida, dos que aceitam essas transações eletrônicas, 91% dos varejistas consultados indicaram que cartão de débito e crédito geram aumento das vendas e 82% revelaram que a aceitação dos cartões também aumenta o ticket médio de suas vendas. "A proposta do crediário já existe nas maquininhas de cartão em todo Brasil e já pode ser utilizada, não acredito que o regulador proibirá o parcelamento lojista, principalmente tendo feito uma medida que viabiliza a diferenciação de preços em função do meio de pagamento utilizado. O parcelado lojista do cartão de crédito substituiu os cheques pré-datados e por serem garantidos em cadeia pelos bancos emissores, são a forma mais barata da sociedade financiar o consumo; qualquer coisa diferente disso seria criar mais uma reserva de mercado para pouquíssimos bancos totalmente verticalizados que aumentam o custo da economia ao não reduzir seus spreads" afirma Lins.
ML&A Comunicação
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