Paulo Câmara amplia Conselho Estadual de Defesa Social

Projeto de Lei garante maior participação popular no debate sobre segurança pública (Foto: Divulgação/SEI-PE)

Com o intuito de ampliar a participação da sociedade no debate sobre segurança pública, o governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (03.01), durante reunião do Pacto pela Vida, o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que espera que o novo conselho favoreça a criação e discussão de ações efetivas para a melhoria da segurança pública do Estado.

“Diante de tudo que a gente enfrentou em 2017, é um reclamo justo da sociedade. Da necessidade de funcionar, fora o Pacto Pela Vida, também em instâncias que dialogassem mais efetivamente com a sociedade civil dentro de outras metodologias e assuntos que também são pertinentes na questão da defesa social. Então, decidimos modificar o Projeto de Lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes ”, ressaltou.

Com a reestruturação, o Conselho Estadual de Defesa Social, que tem natureza colegiada e atua por meio de um modelo paritário, passa a ter reuniões trimestrais. Além disso, passa a ser formado por 30 membros, incluindo gestores públicos e representantes de diversas entidades, assim como da sociedade civil organizada. As universidades públicas do Estado, que têm desenvolvido diversos estudos em relação ao tema, também terão participação no CEDS, que ainda contará com a presença dos demais poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública.

“A atuação permanente do Conselho, que passa a contar com uma composição bastante plural, será uma ferramenta fundamental para discutir e pensar estratégias e políticas públicas de defesa social. Também terá um papel vital para fomentar estudos e pesquisas na área de segurança, que contribuirão decisivamente para o direcionamento das estratégias e ações do Pacto pela Vida”, comentou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

SEI-PE