Atualmente, é necessário preparar um processo judicial para promover as alterações do nome e do gênero nos documentos oficiais. A Defensoria Pública presta a devida assistência jurídica, de forma gratuita, esclarecendo dúvidas e orientando quanto à documentação necessária, além de acompanhar o processo até o seu desfecho.
Em novembro de 2017, o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Defensoria Pública, em parceria com o Grupo Robeyoncé Pesquisa-Ação e com o apoio da NATRAPE e AHATM, lançou a cartilha “Construindo Identidades: o processo para alteração de nome e gênero de pessoas travestis e transexuais”.
A cartilha responde frequentes questionamentos das pessoas interessadas no processo, além de prestar as informações quanto ao trâmite processual. Ela está disponível online e de forma gratuita, podendo ser acessada aqui: <http://www.defensoria.pe.def.br/defensoria/sites/defensoriape//pdf/cartilha30102017.pdf>.
Caso haja interesse em alterar o nome e gênero nos documentos oficiais, o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos está pronto para realizar o atendimento, que deve ser previamente agendado por meio do telefone 3182-5936. O Núcleo fica localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, n° 307, Edifício Armando Monteiro Filho, 5° andar.
Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco
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