Governo do Estado promove regularização fundiária em bairros do Recife

Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart, e beneficia mais de 700 pernambucanos com a entrega de 150 escrituras

O Governo do Estado, através da Perpart, realizou a entrega de 150 escrituras nas comunidades de Água Fria e Bola na Rede. A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e beneficiou cerca de 750 pessoas que participaram das solenidades na Escola Municipal Bola na Rede e na Escola Rotary do Alto do Pascoal.

O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.

A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.

“Garantir o direito humano à moradia é uma das prioridades do governador Paulo Câmara e o Programa Meu Imóvel Legal desempenha um papel fundamental nesta missão. Desde o seu surgimento, em 2013, já foram entregues 2.116 escrituras definitivas, contemplando mais de dez mil cidadãos. A ação conta ainda com a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias, o que torna o PMIL um dos maiores programas de regularização fundiária do Brasil”, explica André Campos, diretor-presidente da Perpart.

Histórico – A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 14 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira – todas em Recife -, Tamandaré Centro e Engenho Botafogo, em Itapissuma. A empresa interiorizou seu atendimento, e, através de convênios de cooperação técnica, está presente também em Jataúba, no Agreste, e em Bodocó, no Sertão.

A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura.

Perpart – A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é das 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5101// 5103 ou através do e-mail meuimovellegal@perpart.pe.gov.

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