Governo do Estado promove regularização fundiária em Água Fria e Bola na Rede, no Recife

Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart; ação beneficia mais de 700 pernambucanos com a entrega de 150 escrituras.

O Governo do Estado, através da Perpart, realiza a entrega de 150 escrituras escrituras nas comunidades de Água Fria e Bola na Rede. Os atos públicosestão marcados para as 18h e 19h, respectivamente, desta quarta-feira (3). A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e vai beneficiar cerca de 750 pessoas na Escola Municipal Bola na Rede, na Rua Doutor Artur Orlando de Andrade Bezerra; e na Escola Rotary do Alto do Pascoal, na Rua Ladeira de Pedra, S/N, em Água Fria.

O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.

A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.

“Garantir o direito humano à moradia é uma das prioridades do governador Paulo Câmara e o Programa Meu Imóvel Legal desempenha um papelfundamental nesta missão. Desde o seu surgimento, em 2013, já foram entregues 2.116 escrituras definitivas, contemplando mais de dez mil cidadãos. A ação conta ainda com a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias, o que torna o PMIL um dos maiores programas de regularização fundiária do Brasil”, explica André Campos, diretor-presidente da Perpart.

Histórico - A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 14 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira - todas em Recife -, Tamandaré Centro e Engenho Botafogo, em Itapissuma. A empresa interiorizou seu atendimento, e, através de convênios de cooperação técnica, está presente também em Jataúba, no Agreste, e em Bodocó, no Sertão.

A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura.

Perpart - A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é das 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5101// 5103 ou através do e-mail meuimovellegal@perpart.pe.gov.

SERVIÇO
Entrega de escrituras nas comunidades de Água Fria e de Bola na Rede
Quando: Quarta-feira (3), às 18h (Água Fria) e 19h (Bola na Rede)
Onde: Escola Municipal Bola na Rede, na Rua Doutor Artur Orlando de Andrade Bezerra, 100, bairro da Guabiraba // Escola Rotary do Alto do Pascoal, na Rua Ladeira de Pedra, S/N, Água Fria.

Ascom Perpart