MPPE recomenda a vereadores e prefeito de Vitória de Santo Antão que rejeitem projeto de lei que proíbe debater gênero e sexualidade em escolas públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Mariana Lamenha, recomendou ao município de Vitória de Santo Antão que rejeite qualquer projeto de lei ou substitutivo de semelhante teor que proponha a “proibição, na grade curricular de ensino da rede municipal, da disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou tente extinguir o gênero masculino e feminino como gênero humano”. A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (7).

“Proteger o objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária; o direito à igualdade; a vedação à censura em atividades culturais; a laicidade do Estado; a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Todos esses princípios fundamentaram a atuação do MPPE ao recomendar aos vereadores, Prefeitura, Secretaria Municipal da Educação e aos professores da cidade para a adoção de medidas que rejeitem tal projeto de lei.


O projeto de lei, ao pretender censurar abordagens sobre gênero e sexualidade nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no estado democrático de direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões.

MPPE