MPPE consegue na Justiça reabertura de agências do Banco do Brasil em Orocó e Vertentes

O fechamento de agências do Banco do Brasil no interior de Pernambuco tem mobilizado promotores de Justiça a tomarem providências contra a atitude do banco, prejudicial à população que precisa dos serviços bancários e não tem renda suficiente para se deslocar a outras cidades sempre que necessita deles. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem movido ações na Justiça com suas ações, apelando sempre para os direitos e o bem-estar dos cidadãos, especialmente os mais carentes. Orocó e Vertentes são os exemplos recentes de interferências do MPPE com sucesso em decisões de tutela de urgência.

Em Orocó, o MPPE, através da promotora de Justiça Rosane Cavalcanti, e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), em processo conexo, ajuizaram ações civis públicas para reabertura do Banco do Brasil do município. As atividades da sua agência foram encerradas em novembro de 2016.

O juiz de Direito Frederico Damato, da Comarca de Orocó, determinou, em tutela de urgência, que o Banco do Brasil se abstenha de encerrar as atividades da agência de forma definitiva e com a obrigação de providenciar, no prazo de 30 dias. A reabertura da agência deve ser em prédio físico localizado em Orocó, com serviços bancários nos exatos moldes dos oferecidos no período anterior ao fechamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.


A decisão levou em consideração o nível de renda baixo de grande parte da população local, que a impede de acessar o banco pela internet, assim como pagar passagem para outra cidade sempre que precisar dos serviços bancários.

"São poucos os cidadãos que podem adquirir um computador ou um smartphone e ainda contratar serviço de internet banda larga. Além do mais, a maior parte dos correntistas do réu são produtores rurais, sendo que muitos possuem reduzido grau de escolaridade, outros são analfabetos e mais um tanto são idosos que nunca sentaram na frente de um computador ou portaram um aparelho celular. Em comum, praticamente todos não sabem acessar e operar o serviço de internet banking”, fundamentou Damato.

Em Vertentes, o juiz de Direito Vanilson Guimarães de Santana Júnior levou em consideração as alegações do MPPE, feitas pelo promotor de Justiça Jaime Adrião Gomes da Silva, sobre os prejuízos econômicos ao comércio da cidade e das dificuldades que os clientes do Banco do Brasil ao se deslocarem para outras localidades correndo o risco de assaltos nas estradas. Assim, determinou, em tutela de urgência, que o banco reabra a agência em Vertentes com os mesmos serviços anteriores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em novembro passado, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, se reuniu com representantes do Banco do Brasil para discutir a reabertura de agências bancárias alvos de assaltos no interior do Estado. “O prejuízo para a população é muito grande. É preciso achar uma saída e reabrir as agências que ainda estão fechadas. Contamos com a participação de todas as instituições para evitar isso e mostrar ao crime organizado que o Estado não pode recuar”, disse o procurador-geral de Justiça na ocasião.

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