Governo eleva em 50% limite de financiamento para microempreendedores no Nordeste

Novas regras deverão ampliar a procura por recursos do Fundo Constitucional administrado pelo Ministério da Integração. Mais de R$ 23 bilhões estão previstos para investimentos em 2018 (João Alvarez/Agência Sebrae)

A partir de janeiro, microempreendedores individuais terão mais crédito para investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida - parte de um conjunto de novas regras para estimular ainda mais o empreendedorismo na região - eleva em 50% o limite de financiamento para essas operações, passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Estão previstos cerca de R$ 23,8 bilhões para aplicações do FNE no próximo ano, aporte federal que atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes empresas.

Nos dez primeiros meses deste ano, R$ 6,7 milhões em recursos do FNE foram contratados por mais de 500 microempreendedores para investimentos em setores diversos da economia. As operações de crédito do Fundo possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Ainda no sentido de ampliar as possibilidades de financiamento para empreendedores da região, o Fundo Constitucional do Nordeste passa a apoiar a partir de janeiro projetos que promovam infraestrutura física e de serviços para o desenvolvimento de coworking - modelo de trabalho cada vez mais crescente que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório.

Do total de R$ 23,8 bilhões programado para 2018, cerca de R$ 14,8 bilhões do FNE poderão ser investidos por produtores e empresários nos setores rural, agroindustrial, industrial, de turismo, comércio e serviços, dentre outros. Mais R$ 8,3 bilhões estão reservados exclusivamente para projetos na área de infraestrutura. São linhas de crédito direcionadas a grandes projetos estruturantes por concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Acesso facilitado

Desde o ano passado, diversas medidas foram tomadas para ampliar o acesso de empreendedores a recursos dos Fundos Constitucionais. Nas três regiões atendidas - Nordeste, Norte e Centro-Oeste -, o Ministério da Integração Nacional ampliou em até 40% o limite de financiamento para operações de custeio e capital de giro em todos os setores. Outras mudanças permitiram a retomada de investimentos para projetos no setor energético e a reserva de recursos do FNE também para iniciativas na área de infraestrutura.

O resultado das iniciativas para facilitar o acesso ao crédito pode ser percebido no desempenho dos Fundos Constitucionais este ano. Entre os meses de janeiro e outubro, por exemplo, os valores contratados nas três regiões somaram R$ 20,5 bilhões - 73% a mais em relação ao mesmo período em 2016, quando foram utilizados R$ 11,8 bilhões. Na região Nordeste, o crescimento foi de 50%, com R$ 12,2 bilhões em contratações nos dez primeiros meses deste ano e R$ 8,1 bilhões no ano anterior.

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Integração Nacional