Após mais pressão dos prefeitos junto à cúpula do Governo Federal, o Palácio do Planalto se comprometeu a repassar, esta quinta-feira (27), em edição extraoficial do Diário Oficial da União, a Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o pernambucano Eduardo Tabosa (PSD), a palavra foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), a um grupo da CNM e de parlamentares, um mês após o anúncio ter sido feito pelo presidente Michel Temer.
Há uma forte expectativa em torno da estratégia dos municípios para utilizar o recurso, uma vez que muitas prefeituras estão com pendência da folha do mês de dezembro e o pagamento do 13º salário, e ressaltando que amanhã não há expediente bancário.
Apesar disso, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), está confiante sobre a edição da MP e a viabilidade de pagar os atrasos. “Até 16h (de ontem) não tinha saído nenhuma informação, mas o ministro Carlos Marun recebeu uma delegação com pessoas da coordenação da CNM, deputados, e assegurou que o repasse seria feito a tempo”, contou.
Pernambuco receberá R$ 98 milhões desse recurso, que foi rateado, proporcionalmente, à tabela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só Recife terá R$ 10 milhões e cidades grandes, como Caruaru e Jaboatão, recebem na faixa de R$ 1,8 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista à Folha de Pernambuco, disse que, segundo as informações que lhe chegaram, a medida provisória já estava pronta, apenas esperando a assinatura de Temer. “Ano passado foi igual com a repatriação, saiu em cima da hora. Em primeiro lugar, esperamos que o dinheiro saia. Não estamos, agora, preocupados em como executar os pagamentos atrasados”, explicou. A CNM chegou a protocolar um ofício, ontem, para reiterar a importância da liberação do recurso para os municípios.
De acordo com Ziulkoski, uma razão para a demora foi o ajustamento contábil do governo federal. “Eles pediram a carta que nós publicamos, para poder encaminhar ao Tribunal de Contas como justificativa da liberação. Porque hoje o governo alega um déficit e vai liberar um auxílio voluntário de R$ 2 bi, tem que explicar a razão. Precisam se acautelar”, ponderou o presidente da entidade. Em 2016, diz Eduardo Tabosa, os prefeitos precisaram judicializar a questão, para que a verba proveniente da repatriação de recursos do exterior fosse repassada aos municípios.
No caso de agora, os prefeitos pleitearam ao Planalto R$ 4 bilhões, na reunião com Temer em 22 de novembro. Segundo Tabosa, ficou acertado que o governo pagaria R$ 2 bilhões agora e uma promessa de até R$ 3 bilhões, desde que a reforma da Previdência fosse aprovada, uma vez que a situação fiscal estaria mais favorável. A data prevista para que essa matéria seja votada é de 22 de fevereiro.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) avaliou negativamente esse condicionamento da liberação de recurso à aprovação da reforma. "Se a ideia deles é usar isso para aprovar a reforma, o efeito foi contrário. Veja a reação dos governadores. Essa forma de agir, de fazer dos recursos públicos parecerem objeto de chantagem, mostra total desrespeito ao Pacto Federativo brasileiro", verificou.
Por: Folha de Pernambuco
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