Privatização da Eletrobras pode ser submetida a referendo

Foto: Sérgio Francês

O processo de privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias e controladas pode ser submetido à consulta popular por meio de convocação de referendo. Esta é a proposta do Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que teve o parecer favorável do relator, o deputado Danilo Cabral (PSB). Originário do Senado Federal, o projeto condiciona a desestatização da Eletrobras à aprovação da proposta pela população. 

“A convocação de um referendo se revela oportuna à magnitude da questão. De fato, considerando os impactos da privatização das empresas hidroelétricas sobre a soberania nacional e no aumento da tarifa de energia para o cidadão, esta matéria merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, que é a população brasileira. É preciso ouvir a sociedade sobre o assunto”, destaca o parlamentar.

Assim, Danilo defende que a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas, a exemplo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e de Furnas Centrais Elétricas, deverá ser obrigatoriamente submetida a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos estados abrangidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas empresas do sistema elétrico brasileiro.

“Nesse processo, deverão ser sustadas as medidas administrativas tendentes à privatização, enquanto o resultado das urnas não for homologado e proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, ressalta Danilo.

CCJ - O parlamentar reuniu-se com o presidente da CCJC, o deputado Rodrigo Pacheco, para solicitar imediata inclusão do relatório na pauta da Comissão. O parecer de autoria de Danilo Cabral atesta a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDC e, no mérito, recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo, detalhando como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros. O presidente da CCJ garantiu que o relatório vai entrar na pauta para apreciação na CCJC já na semana que vem.

Mobilização – Danilo Cabral também apresentou o relatório para representantes sindicais do setor elétrico brasileiro, como o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal. Os presentes elogiaram a inciativa do deputado Danilo Cabral e manifestaram apoio total na mobilização para aprovação do relatório de autoria do parlamentar.

Assessoria Danilo Cabral