MPPE vai à Justiça contra fechamento de agência do Banco do Brasil em Orocó

Foto: Ascom AMUPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu à Justiça de Orocó, no Sertão do São Francisco, que impeça o fechamento em definitivo da agência do Banco do Brasil no município. A solicitação foi feita pela promotora de Justiça Rosane Cavalcanti por meio de ação civil pública com pedido de liminar. A iniciativa do MPPE é a terceira feita nos últimos meses, em meio a uma orientação proposta pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Defesa do Consumidor) aos promotores das cidades em que as agências do banco que ainda não foram reabertas, depois de serem atacadas por bandidos.

A agência do BB em Orocó foi alvo de dois assaltos nos últimos três anos. O mais recente, em 9 de novembro de 2016, deixou o estabelecimento destruído, por conta da explosão causada pelos assaltantes. E não reabriu desde então. “Idosos e toda a população mais vulnerável se dirigem a cidades mais próximas para sacar seus benefícios, pensões e salários, gerando custo e risco a toda população”, diz a promotora no documento, impetrado na última segunda-feira 13 de novembro. Segundo Rosane Cavalcanti, o Banco do Brasil exigiu uma série de medidas de segurança, que foram cumpridas pelas autoridades. Mas, no último dia 20, os moradores receberam a notícia de que a agência seria fechada em definitivo.

Na ação civil pública, a promotora argumenta que o fechamento fere a Constituição e traz prejuízos econômicos óbvios. “O Código de Defesa do Consumidor atribui ao Ministério Público a defesa coletiva dos interesses ou diretos coletivos”. Ela requereu que a Superintendência Regional do BB em Petrolina “se abstenha de encerrar as atividades da agência de forma definitiva e que volte a prestar os serviços ofertados”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a serem revertidos em favor da comunidade. O prazo para que a agência seja reaberta, caso a Justiça acate a ação, é de 90 dias.

Além de Orocó, os promotores de Cupira, no Agreste, e Escada, na Mata Sul, também entraram na Justiça para impedir que as agências sejam fechadas. “Enviamos aos promotores das cidades em que as agências ainda estão fechadas que entrem ações para evitar o fechamento em definitivo”, afirmou a coordenadora do Caop Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha.

AMUPE – No último dia 7 de novembro, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recebeu uma comissão de prefeitos cujas cidades estão ameaçadas de ficar sem agências do Banco do Brasil, liderada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Na ocasião, Francisco Dirceu Barros se ofereceu para mediar o diálogo com a instituição bancária em nível nacional. O procurador-geral reconheceu a relevância do pleito e afirmou ainda que, se não houver solução negociada, a Justiça é a saída.

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