MPPE recomenda às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde regularizar horários dos servidores do SUS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às secretarias Estadual e Municipal de Saúde, aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos diretores das unidades de saúde locais, que regularizem os horários dos servidores públicos nas unidades de saúde no prazo de 30 dias. A falta de definição nos horários dos servidores atrapalha a prestação do serviço à população.

Foi constatada, mediante informações e procedimentos em trâmite na 4º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a demora nos atendimentos diários a pacientes e nos encaminhamentos das pessoas que se encontram nas filas de espera para a realização de consultas, cirurgias, exames, procedimentos, entre outros serviços ofertados nas diversas unidades de saúde estaduais e municipais, como também nas diferentes especialidades médicas.

Existe uma carência de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos e demais servidores de apoio nas unidades de saúde. Na recomendação, é descrito que muitos funcionários que existem nessas unidades fazem os seus próprios horários, sendo impontuais ou inassíduos. Os métodos de controle dos horários são atualmente preenchidos em livros ou folhas avulsas, havendo ausência de organização e permitindo arranjos fraudulentos. A falta de controle e de fiscalização adequada leva à ineficiência administrativa, causando transtorno ao serviço, aos usuários e profissionais que cumprem o seu dever corretamente.

Os órgãos responsáveis ao longo dos anos não demostraram interesse na implementação do controle eletrônico biométrico, caracterizado não como uma tecnologia distante e moderna, mas como a possibilidade da praticidade, transparência e eficiência, maior segurança na documentação e fiscalização da frequência e da integridade das jornadas de servidores.

Sendo assim, o MPPE recomenda aos órgãos que no prazo de 30 dias adotem nas unidades de saúde, estaduais e municipais em locais visíveis e de grande circulação de pessoas, quadros ou painéis atualizados diariamente com informações quanto aos nomes dos médicos e odontólogos em exercício ou de plantão, suas especialidades e respectivas jornadas de trabalho. Horários precisam ser especificados. De início e término de jornada, em formato que permita ampla visão.

MPPE